A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) esclarece que o congelamento dos pre\u00e7os de refer\u00eancia para c\u00e1lculo do ICMS sobre combust\u00edveis permanece em vigor, e que j\u00e1 respondeu \u00e0 consulta sobre o tema formalizada pela Acelen.<\/p>\n\n\n\n
A atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vig\u00eancia da primeira fase do congelamento, e a resposta da Sefaz-BA foi encaminhada em 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, fixando os pre\u00e7os de refer\u00eancia registrados em 1\u00ba de novembro.<\/p>\n\n\n\n
O congelamento, que deveria valer por tr\u00eas meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se at\u00e9 final de mar\u00e7o. A Acelen, no entanto, acaba de encaminhar \u00e0 Sefaz-BA nova consulta sobre a quest\u00e3o.A Secretaria da Fazenda reitera o posicionamento da Bahia, em linha com o que vem sendo apontado pelo Comsefaz \u2013 Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda, Finan\u00e7as, Receitas ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e Distrito Federal, de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, que gera a maior parte da sua produ\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combust\u00edveis e em forte press\u00e3o inflacion\u00e1ria, situa\u00e7\u00e3o que tende a ser agravada com a guerra na Ucr\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n
As al\u00edquotas do ICMS para combust\u00edveis permanecem as mesmas h\u00e1 v\u00e1rios anos, e o congelamento dos pre\u00e7os de refer\u00eancia para c\u00e1lculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revis\u00e3o da pol\u00edtica de pre\u00e7os da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"