A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decis\u00e3o da Justi\u00e7a baiana que permitia um policial militar trabalhar sem se vacinar contra a Covid-19. O caso chegou ao STF atrav\u00e9s de uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional movida pelo Estado, contra a decis\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA).<\/p>\n\n\n\n
Em um mandado de seguran\u00e7a, o colegiado baiano suspendeu a exig\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 para um policial, permitido o exerc\u00edcio do seu trabalho e o recebimento da sua remunera\u00e7\u00e3o, em contrariedade ao Decreto Estadual n\u00ba 20.885\/2021, em que \u00e9 determinada a vacina\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos estaduais, sob pena de san\u00e7\u00f5es administrativas e acesso ao local de trabalho, nos termos da Lei n\u00ba 13.979\/2020 e do entendimento firmado pelo STF nas ADIs 6.586 e 6.587.<\/p>\n\n\n\n
O Estado da Bahia afirma que n\u00e3o obrigou o policial a se vacinar, e sim que aplicaria medidas indiretas, como permitido pelo Supremo, para garantir o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade dos indiv\u00edduos considerados em coletividade. Para o Estado da Bahia, a manuten\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o como esta poderia se tornar um risco maior na dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, caso n\u00e3o sejam adotadas medidas restritivas impugnadas pelo policial.De acordo com o Estado, a decis\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel de Direito P\u00fablico do TJ viola a autoridade das decis\u00f5es proferidas pela Suprema Corte nas ADIs 6.586 e 6.587, tendo em vista a constitucionalidade da vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Ao cassar a ordem de seguran\u00e7a, a ministra Rosa Weber consigna que a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o se confunde com a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, tendo em vista \u201ca necessidade de pr\u00e9vio consentimento informado do usu\u00e1rio, prevalecendo o respeito \u00e0 dignidade, aos direitos humanos e \u00e0s liberdades fundamentais das pessoas”. <\/p>\n\n\n\n
Rosa Weber ainda sentencia que \u201ca efic\u00e1cia dos imunizantes para conter a mortalidade provocada pelo v\u00edrus supera as eventuais rea\u00e7\u00f5es adversas e poss\u00edveis efeitos colaterais decorrentes do seu uso\u201d. Salienta que n\u00e3o h\u00e1 registro de comorbidades por parte do policial de modo a justificar a n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o. Para a ministra, o Estado da Bahia adotou as medidas \u201crazo\u00e1veis e proporcionais para incentivar ou compelir a imuniza\u00e7\u00e3o e evitar a transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria, como a restri\u00e7\u00e3o de acesso ao local de trabalho, enquanto comportamento que coloca em risco as demais pessoas presentes no mesmo ambiente\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"