O conselho diretor da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) aprovou nesta segunda-feira (31), por unanimidade, a compra do servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel da Oi pelo cons\u00f3rcio formado pelas operadoras Vivo, TIM e Claro. Os conselheiros seguiram o relator, Emanuel Campelo, que tinha dado aval ao neg\u00f3cio, mas imp\u00f4s condicionantes.<\/p>\n\n\n\n
Pelos pontos acrescentados, a Anatel ter\u00e1 de acompanhar os usu\u00e1rios da Oi M\u00f3vel durante o processo de migra\u00e7\u00e3o para as operadoras concorrentes. Os compradores ter\u00e3o at\u00e9 90 dias, renov\u00e1veis por mais 90, para negociarem um acordo para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00f3veis prestados pela Oi na Esta\u00e7\u00e3o Ant\u00e1rtica Comandante Ferraz.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio pela Anatel, a venda da Oi M\u00f3vel ser\u00e1 analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), que tem at\u00e9 15 de fevereiro para emitir a decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2016, a Oi est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, quando uma companhia negocia d\u00edvidas com credores para evitar a fal\u00eancia. Em setembro do ano passado, a 7\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro prorrogou a conclus\u00e3o do processo at\u00e9 mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Concorr\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
Para manter a concorr\u00eancia na telefonia m\u00f3vel, o relator do processo sugeriu que as operadoras concorrentes que comprarem o servi\u00e7o m\u00f3vel da Oi ofere\u00e7am, por pre\u00e7os especiais, os servi\u00e7os de roaming a prestadoras de pequeno porte; estimulem a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o m\u00f3vel pessoal (SMP) por rede virtual e fa\u00e7am planos de compromissos volunt\u00e1rios para a utiliza\u00e7\u00e3o de faixas do espectro.<\/p>\n\n\n\n
As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o elaborar um plano especial de comunica\u00e7\u00e3o aos clientes, informando o direito de escolha do plano telef\u00f4nico com consentimento expresso e garantindo o direito \u00e0 portabilidade a qualquer momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"