Por n\u00e3o comprovarem a vacina contra a Covid-19, o governo baiano afastou, de forma cautelar, 283 servidores estaduais de 13 \u00f3rg\u00e3os e secretarias. Estes servidores descumpriram os decretos governamentais 20.885\/2021 e 20.906\/2021 e das instru\u00e7\u00f5es normativas 024\/2021 e 28\/2021, da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb). As portarias foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) de 18 a 20 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o trata da comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e se aplica a servidores civis e militares que est\u00e3o em atividade, al\u00e9m de integrantes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Poder Executivo estadual e de participantes do Partiu Est\u00e1gio e do Programa Primeiro Emprego.<\/p>\n\n\n\n
O afastamento tempor\u00e1rio \u00e9 resultado de medida cautelar, com prazo de 90 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, em que o grupo estar\u00e1 afastado do exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, com contagem de falta ao servi\u00e7o. As portarias afastaram servidores da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (38), Uneb (34), Uesb (22), Fundac (08), Irdeb (03), Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (08), Pol\u00edcia Civil (08), Pol\u00edcia Militar (141), Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (01), Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (01), Secretaria da Sa\u00fade (15), Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (01) e Secretaria da Fazenda (03).<\/p>\n\n\n\n
As unidades administrativas do Estado manter\u00e3o uma rotina regular para a publica\u00e7\u00e3o de novas suspens\u00f5es cautelares, na medida em que for encerrado o prazo para que os servidores notificados apresentem comprovantes da vacina ou justificativa m\u00e9dica para n\u00e3o receber a imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"