O pagamento do D\u00e9cimo Terceiro (13\u00ba Sal\u00e1rio), conhecido tamb\u00e9m como gratifica\u00e7\u00e3o do natal, passou a ser obrigat\u00f3rio para todo funcion\u00e1rio que trabalha com carteira assinada, assim traz a lei n\u00ba 4.090 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei n\u00ba 4.090 da CLT, a gratifica\u00e7\u00e3o salarial ser\u00e1 paga pelo empregador at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Palloma Soares, respons\u00e1vel pelo RH e Setor Pessoal da Contabile, \u201cO trabalhador tamb\u00e9m pode receber D\u00e9cimo Terceiro (13\u00ba Sal\u00e1rio) na ocasi\u00e3o das f\u00e9rias, o benef\u00edcio ser\u00e1 pago dessa forma sempre que o empregado requerer essa modalidade no m\u00eas de janeiro do correspondente ano, ao RH\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A primeira parcela do D\u00e9cimo Terceiro (13\u00ba Sal\u00e1rio) \u00e9 paga entre fevereiro e novembro de cada ano, metade do sal\u00e1rio \u00e9 recebido pelo respectivo empregado at\u00e9 o dia 30 de novembro e a segunda parcela do D\u00e9cimo Terceiro (13\u00ba Sal\u00e1rio) \u00e9 paga pelo empregador at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano.<\/p>\n\n\n\n
Caso o contratante n\u00e3o fa\u00e7a o pagamento da primeira parcela at\u00e9 o dia 30 de novembro ou das duas parcelas at\u00e9 20 de dezembro, o trabalhador deve procurar o RH da institui\u00e7\u00e3o empregadora para saber o que ocorreu e entrar num acordo, se o Rh n\u00e3o conseguir solucionar, a empresa estar\u00e1 sujeita a uma multa, mas \u00e9 preciso que o contratado fa\u00e7a uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio do Trabalho para a multa ocorrer, outra op\u00e7\u00e3o que o benefici\u00e1rio tem para garantir seus direitos, caso n\u00e3o seja pago o d\u00e9cimo terceiro, \u00e9 acionar o sindicato da sua categoria.<\/p>\n\n\n\n
Palloma Soares informa ainda que \u201cmuitos trabalhadores desconhecem que o C\u00e1lculo 13\u00ba Sal\u00e1rio proporcional l\u00edquido ser\u00e1: 13\u00ba proporcional menos desconto de INSS e Imposto de Renda\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que embora muitos trabalhadores reclamem, os descontos de INSS e IRRF s\u00e3o oficiais e assegurados por lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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