O Senado Federal aprovou o projeto da C\u00e2mara dos Deputados que exclui novas despesas do teto definido na renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. De acordo com o texto (PLP 123\/2021), ficam de fora todas as despesas pagas com transfer\u00eancias federais vinculadas a setores espec\u00edficos. O placar ficou em 56 a 7. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto permite que os estados que renegociaram d\u00edvidas com a Uni\u00e3o com base nas Leis Complementares 156, de 2016, e 159, de 2017, possam tirar do teto de gastos despesas pagas com recursos transferidos pelo governo federal para os fundos que financiam a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade e para pagar o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec). Tamb\u00e9m ficam fora do teto os gastos feitos com os recursos da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico, a Cide, tamb\u00e9m repassados pela Uni\u00e3o aos estados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o se pode desconhecer as dificuldades acumuladas pelos entes federados ao cabo de uma d\u00e9cada inteira de baixo crescimento econ\u00f4mico, t\u00e3o pouco devemos esquecer os terr\u00edveis impactos que a pandemia de covid-19 impingiu \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica e que foram notados em todos os cantos do nosso pa\u00eds. A soma desses fatores faz com que estejamos falando de um momento especialmente tormentoso para todos os governos dos mais diversos matizes ideol\u00f3gicos ou posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d, disse Vanderlan.<\/p>\n\n\n\n
Essas leis possibilitaram aos estados renegociar, inclusive retroativamente, o refinanciamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o feito com base na Lei 9.496, de 1997, e a abertura de cr\u00e9dito baseada na Medida Provis\u00f3ria 2.192-70, de 2001, para escapar das puni\u00e7\u00f5es pelo descumprimento do teto de gastos por dois anos previstos nos contratos. Esse limite \u00e9 calculado usando o limite do ano anterior corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n\n\n\n
Entre os diversos benef\u00edcios da renegocia\u00e7\u00e3o feita em 1997, est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento da d\u00edvida em 240 meses e a redu\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es durante 18 meses. Os que descumprissem o teto de gastos nos dois anos depois de assinados os contratos perderiam essas facilidades.<\/p>\n\n\n\n
Dezoito estados renegociaram R$ 458,9 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social): Acre, Alagoas, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
Setores espec\u00edficos<\/p>\n\n\n\n
As leis complementares em vigor j\u00e1 excluem do teto as despesas com os projetos das emendas parlamentares individuais; os gastos m\u00ednimos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o que aumentarem mais que a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA; e as despesas pagas com as doa\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto que segue para san\u00e7\u00e3o amplia essa lista, determinando agora a exclus\u00e3o de todas as despesas pagas com transfer\u00eancias federais destinadas a setores espec\u00edficos, conforme defini\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional, e todas as transfer\u00eancias previstas nas leis or\u00e7ament\u00e1rias e nos cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n\n\n\n
Ficam de fora, por exemplo, as chamadas transfer\u00eancias \u201cfundo a fundo\u201d, comuns na sa\u00fade, na assist\u00eancia social e em outras \u00e1reas; o sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o; e os repasses para o Pronatec.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de valer para os casos de refinanciamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, a exclus\u00e3o dessas despesas ser\u00e1 poss\u00edvel quando houver plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Nessas duas hip\u00f3teses, ainda segundo a proposta, as dedu\u00e7\u00f5es nos limites para aumento das despesas ser\u00e3o realizadas de acordo com o valor transferido pela Uni\u00e3o a cada exerc\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"