O Projeto de Lei n\u00ba 119\/2021 de autoria do Presidente da C\u00e2mara de vereadores Jerbson Moraes (PSD), que institui o Programa de Incentivo a Contrata\u00e7\u00e3o de Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, foi aprovado em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria nesta quarta-feira (08), na C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o vereador, autor do projeto, o objetivo \u00e9 estimular a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, objetivando apoiar a autonomia financeira, por meio de sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. \u201cO programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais, localizados no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, a disponibilizarem vagas de emprego com prioridade a essas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, por meio da cria\u00e7\u00e3o do “banco de empregos”, onde as empresas interessadas em participar do programa far\u00e3o cadastro junto ao Poder Executivo Municipal\u201d, explicou o edil.<\/p>\n\n\n\n
A assist\u00eancia especificada nesta Lei se restringe \u00e0s mulheres domiciliadas no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, na Bahia. Uma das exig\u00eancias \u00e9 que o Poder Executivo disponha de departamento espec\u00edfico para o acolhimento das mulheres beneficiadas por esta Lei, cadastro e direcionamento para as empresas previamente cadastradas no programa.<\/p>\n\n\n\n
Jerbson explicou que a viol\u00eancia contra a mulher existe em diversas formas – desde ass\u00e9dio moral at\u00e9 homic\u00eddio – que se manifesta contra ela simplesmente pelo fato de ser mulher. \u00c9 uma forma de viol\u00eancia de g\u00eanero e esse crime \u00e9 a maior maneira de violar os direitos humanos da mulher, sua integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e moral. \u201cImportante frisar, que na maioria das vezes, a viol\u00eancia aqui tratada n\u00e3o \u00e9 realizada em p\u00fablico – como acontece com os homens, que agem de maneira violenta entre si publicamente, mas sim em \u00e2mbito privado. E \u00e9 uma realidade na nossa cidade\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"