A Prefeitura de Itabuna publica hoje, dia 7, o Decreto n\u00ba 14.755, do dia 2 deste m\u00eas, definindo que a partir de agora exigir\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de no m\u00ednimo dez dias para a libera\u00e7\u00e3o de shows musicais e espet\u00e1culos no territ\u00f3rio do munic\u00edpio. O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o deve ser apresentado \u00e0 Secretaria da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Emprego e Renda (Sicer) pelas empresas, individual ou pessoa f\u00edsica, promotora de tais eventos em espa\u00e7os de uso comum ou privado, que dever\u00e3o obedecer \u00e0s normas.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento deve ser entregue no Protocolo Geral do Centro Administrativo, com os seguintes documentos: of\u00edcio com informa\u00e7\u00f5es sobre o espet\u00e1culo, com data, hor\u00e1rio de in\u00edcio e t\u00e9rmino, local, estimativa de p\u00fablico, pre\u00e7o do ingresso e a rela\u00e7\u00e3o das atra\u00e7\u00f5es, com respectivos hor\u00e1rios de apresenta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, c\u00f3pia do contrato social ou \u00faltima altera\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, comprovantes de licenciamentos do 15\u00ba Batalh\u00e3o e do 4\u00ba Grupamento de Bombeiros Militares, Pol\u00edcia Civil, CREA, Samu-192, Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, Settran e da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e libera\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o onde ser\u00e1 o evento e do posto de sa\u00fade. Por \u00faltimo, fotoc\u00f3pia do comunicado \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida a instala\u00e7\u00e3o de equipamento sanit\u00e1rio (um para cada grupo de 400 pessoas, sinaliza\u00e7\u00e3o interna, destinada \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o e as sa\u00eddas de emerg\u00eancia. Quando da divulga\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo ou show musical, dever\u00e3o ser observados: carros de som autorizados pela Sicer, n\u00e3o sendo permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de papel picado, big-door, cartazes, ou outro recurso que prejudique a limpeza e est\u00e9ticas das vias e, quando se utilizar carretas, ser\u00e1 igualmente obrigat\u00f3ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
Fica estipulada a multa de 60 Unidade Fiscal Municipal (UFM), convertida em favor do Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo para as hip\u00f3teses de descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do Decreto. \u201c\u00c9 de inteira responsabilidade da empresa, firma individual ou pessoa f\u00edsica que esteja promovendo o espet\u00e1culo ou show, o atendimento de todas as exig\u00eancia mencionadas at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do evento\u201d, diz decreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"