O governo da Bahia publicou as regras para servidores e empregados p\u00fablicos comprovarem que est\u00e3o vacinados contra Covid-19. A regras foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado deste s\u00e1bado (27), j\u00e1 o decreto que exige a imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 desse grupo foi publicado no \u00faltimo dia 18.<\/p>\n\n\n\n
Os servidores precisam acessar o Portal RH Bahia e anexar comprovante da vacina em primeira, segunda dose ou dose \u00fanica, e refor\u00e7o, a depender de cada tipo. Os que n\u00e3o puderem se submeter \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o, devem anexar relat\u00f3rio m\u00e9dico que ateste as raz\u00f5es de impedimento.<\/p>\n\n\n\n
No caso das empresas prestadoras de servi\u00e7o, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que elas adotem normas internas semelhantes \u00e0s aplicadas aos servidores p\u00fablicos, para comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Caso n\u00e3o haja a comprova\u00e7\u00e3o, os servidores ser\u00e3o notificados para que fa\u00e7am o preenchimento da autodeclara\u00e7\u00e3o e a anexa\u00e7\u00e3o do comprovante e quem n\u00e3o fizer est\u00e1 sujeito ao afastamento das suas fun\u00e7\u00f5es, podendo ser notificado como falta ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A medida abrange servidores estaduais (civis e militares), integrantes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Poder Executivo estadual, que comp\u00f5em a administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Eles t\u00eam um prazo de 15 dias para provar que est\u00e3o com a imuniza\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n\n\n\n
O Governo do Estado diz que tem respaldo legal para impor medidas restritivas \u00e0queles que recusem a vacina\u00e7\u00e3o e acrescenta que a recusa da imuniza\u00e7\u00e3o contra Covid-19, sem justa causa, \u00e9 pass\u00edvel de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade pelo n\u00e3o cumprimento de ordem superior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"