A C\u00e2mara aprovou na segunda-feira (08) duas emendas do Senado \u00e0 medida provis\u00f3ria (MP) que reedita um programa de cr\u00e9dito direcionado a micro e pequenos empres\u00e1rios pelo qual os bancos fazem empr\u00e9stimos sob seu risco em troca de cr\u00e9ditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n\n\n\n
O Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito pretende estimular os bancos a realizarem os empr\u00e9stimos at\u00e9 31 de dezembro de 2021. O faturamento ser\u00e1 medido pelas informa\u00e7\u00f5es repassadas \u00e0 Receita Federal referentes ao ano-calend\u00e1rio de 2020 e o prazo m\u00ednimo de pagamento da d\u00edvida \u00e9 de 24 meses, proibindo a participa\u00e7\u00e3o no programa de opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Cr\u00edticos (PGSC), de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Uma das mudan\u00e7as aprovadas prev\u00ea que a empresa que aderir ao Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito mantenha a mesma quantidade de empregados existente no \u00faltimo dia do ano anterior ao da contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
A outra emenda do Senado aprovada prev\u00ea que a Caixa Econ\u00f4mica Federal dever\u00e1 arcar com eventuais diferen\u00e7as decorrentes de dolo ou fraude na repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do antigo Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais (FCVS) junto aos bancos atuantes no Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, o potencial desse mecanismo de gerar cr\u00e9ditos antecipadamente \u00e9 da ordem de R$ 48 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"