Foi oficializada a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milh\u00f5es de reais \u00e0 Viametro e S\u00e3o Miguel, sob a justificativa de preju\u00edzos causados \u00e0s empresas durante a pandemia. Protocolada por sete vereadores \u2013 Tandick Resende (PTB), Enilda Mendon\u00e7a e Augusto Cardoso (PT), Abr\u00e3ao Santos (PDT), Vin\u00edcius Alc\u00e2ntara (PV), Edvaldo Gomes (DEM) e Baiano do Amendoim (PSDB) \u2013 a CEI foi aprovada por unanimidade, com a anu\u00eancia dos 21 parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos 15 milh\u00f5es de reais de ajuda, est\u00e3o previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a n\u00e3o obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redu\u00e7\u00e3o ainda maior da frota em caso de n\u00e3o cumprimento da parcela acordada e que, tamb\u00e9m, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concess\u00e3o, bem como n\u00e3o sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, direta ou indireta, visando a retalia\u00e7\u00e3o das empresas de \u00f4nibus. Tamb\u00e9m est\u00e1 acordado aprovar uma isen\u00e7\u00e3o de ISS que dever\u00e1 ter per\u00edodo m\u00ednimo de vig\u00eancia de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.<\/p>\n\n\n\n
O grupo pede um prazo de 120 dias para concluir a investiga\u00e7\u00e3o da CEI. L\u00edderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presid\u00eancia, anunciaram a rela\u00e7\u00e3o dos vereadores membros, atendendo ao princ\u00edpio da proporcionalidade. A CEI ficou formada pelos vereadores Alzim\u00e1rio Belmonte, o Gurita, e Fabr\u00edcio Nascimento (bloco da maioria) e Cl\u00e1udio Magalh\u00e3es (bloco da minoria), ficando Fabr\u00edcio como presidente, Gurita como relator e Cl\u00e1udio como membro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"