O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Distrito Federal (DF) para que a Uni\u00e3o deixasse de transferir l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es criminosas para o Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, pres\u00eddio federal localizado em Bras\u00edlia. Por unanimidade, o Plen\u00e1rio julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 3352, na sess\u00e3o virtual encerrada em 18\/10.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, o Plen\u00e1rio entendeu que a gest\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio federal \u00e9 exclusiva das autoridades federais, n\u00e3o cabendo ao DF questionar a transfer\u00eancia de presos para estabelecimento federal localizado em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
L\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o DF pedia, tamb\u00e9m, que o Supremo determinasse a retirada dos l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que j\u00e1 est\u00e3o na penitenci\u00e1ria de Bras\u00edlia, em especial Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola. Questionava, ainda, o Decreto 10.233\/2020, que autorizou o emprego das For\u00e7as Armadas na garantia da lei e da ordem para a prote\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro externo da Papuda.<\/p>\n\n\n\n
Para o DF, a pol\u00edtica de transfer\u00eancia prejudica a seguran\u00e7a dos moradores da capital do pa\u00eds, al\u00e9m de colocar em risco as mais altas autoridades da Rep\u00fablica e as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas estrangeiras. Quanto ao decreto, argumentava que n\u00e3o teria sido comprovado o esgotamento das for\u00e7as policiais locais nem teria havido a necess\u00e1ria consulta pr\u00e9via ao governador local.<\/p>\n\n\n\n
Compet\u00eancia federal<\/p>\n\n\n\n
O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que, em primeiro lugar, ressaltou que a gest\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio federal \u00e9 atribu\u00edda pela lei exclusivamente \u00e0s autoridades federais. Barroso destacou que os custos e a responsabilidade pela transfer\u00eancia e a cust\u00f3dia de presos em penitenci\u00e1rias federais recaem sobre a Uni\u00e3o, a quem compete, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais e t\u00e9cnicos, avaliar a adequa\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n
Assim, n\u00e3o cabe ao Distrito Federal questionar a transfer\u00eancia de presos determinada pelo Poder Judici\u00e1rio federal, para estabelecimento penal federal, mantido com recursos federais e protegido por servidores p\u00fablicos federais. O ministro lembrou, ainda, que todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal \u2013 Pol\u00edcia Civil, a pol\u00edcia penal, a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar \u2013 s\u00e3o mantidas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Razoabilidade<\/p>\n\n\n\n
Outro fundamento levantado pelo ministro para negar o pedido \u00e9 que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o de transfer\u00eancia de presos perigosos para Bras\u00edlia n\u00e3o \u00e9 desarrazoada ou arbitr\u00e1ria. Ele lembrou que o Distrito Federal manifestou apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, em seu territ\u00f3rio, do pres\u00eddio federal, que tem como principal fun\u00e7\u00e3o abrigar presos de alta periculosidade. \u201cA oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia desses presos demonstra um comportamento contradit\u00f3rio\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Por \u00faltimo, o relator afirmou que o emprego das For\u00e7as Armadas na garantia da lei e da ordem \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do presidente da Rep\u00fablica e, no caso concreto, visa justamente a aplacar as preocupa\u00e7\u00f5es com a seguran\u00e7a p\u00fablica externadas pelo Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Retirada de presos<\/p>\n\n\n\n
Diante de risco de danos \u00e0 integridade f\u00edsica de agentes p\u00fablicos, dos detentos transferidos e de terceiros, Barroso tamb\u00e9m negou pedido de retirada dos presos de alta periculosidade atualmente no pres\u00eddio. Ele frisou que as transfer\u00eancias s\u00e3o, por ess\u00eancia, opera\u00e7\u00f5es de alto risco, al\u00e9m de implicarem alto custo econ\u00f4mico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"