A C\u00e2mara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (25) a Medida Provis\u00f3ria 1046\/21, que retoma regras como antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e de feriados, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, teletrabalho e banco de horas em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. A sess\u00e3o do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 13h55.<\/p>\n\n\n\n
A MP estabelece que, por 120 dias prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo pelo Executivo, os empregadores poder\u00e3o adotar essas e outras medidas para preservar empregos em raz\u00e3o da pandemia. Essa medidas estavam previstas na MP 927\/20, que perdeu a vig\u00eancia em julho de 2020 sem virar lei.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, as iniciativas poder\u00e3o ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT); aos contratos tempor\u00e1rios urbanos; aos contratos do meio rural; e, em rela\u00e7\u00e3o a bancos de horas, f\u00e9rias e jornada, aos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n
Medicamentos<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m na pauta consta a Medida Provis\u00f3ria 1047\/21, que permite \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica comprar com dispensa de licita\u00e7\u00e3o insumos e medicamentos, al\u00e9m de bens e servi\u00e7os de engenharia para o tratamento hospitalar de pacientes de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
A MP reedita os termos das leis 13.979\/20 e 14.035\/20, que perderam a vig\u00eancia por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6\/20, que reconheceu o estado de calamidade p\u00fablica durante o ano de 2020. No final de abril, a C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 1295\/21, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), com igual teor, mas a mat\u00e9ria aguarda an\u00e1lise pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a MP, o gestor dever\u00e1 apresentar justificativa t\u00e9cnica para a compra e para o pre\u00e7o contratado, divulgando as compras ap\u00f3s cinco dias \u00fateis na internet.<\/p>\n\n\n\n
Forma\u00e7\u00e3o de docentes<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Projeto de Lei 5465\/20, da deputada Iracema Portella (PP-PI), institui a Pol\u00edtica Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para as tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (PDTIC). <\/p>\n\n\n\n
Entre os instrumentos listados pelo projeto est\u00e3o a garantia de que os estudantes de licenciatura tenham acesso \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TICs) nas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas de sua forma\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia; e o est\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, ao treinamento e ao aperfei\u00e7oamento de docentes nessas tecnologias aplicadas aos processos e \u00e0s pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
Dignidade menstrual<\/p>\n\n\n\n
Ainda na pauta est\u00e1 o Projeto de Lei 4968\/19, da deputada Marilia Arraes (PT-PE) e outros, que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higi\u00eanicos (PFAH) nas escolas p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio e de anos finais do ensino fundamental.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o substitutivo preliminar da relatora pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), o Poder Executivo far\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes \u00e0s estudantes e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica nessas escolas e tamb\u00e9m nas unidades de sa\u00fade em todo o Pa\u00eds. A prioridade ser\u00e1 para absorventes sustent\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"