A Procuradoria-Geral do Municipal de Itabuna pretende quitar d\u00edvidas de precat\u00f3rios que somam R$ 57 milh\u00f5es, a maior porcentagem se refere a a\u00e7\u00f5es trabalhistas dos servidores p\u00fablicos municipais. O titular da procuradoria, \u00c1lvaro Lu\u00eds Ferreira, adiantou que o plano de pagamento gradual j\u00e1 foi encaminhado ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBa). <\/p>\n\n\n\n
Ele disse que a iniciativa do prefeito Augusto Castro (PSD) em regularizar a situa\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida que se arrasta h\u00e1 anos, atende a demanda do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (Sindserv), e do Sindicato do Magist\u00e9rio Municipal P\u00fablico de Itabuna (Simpi). <\/p>\n\n\n\n
O procurador destaca que o montante a ser pago pelo munic\u00edpio \u00e9 um valor consider\u00e1vel, \u201cmas que por certo, vai beneficiar centenas de servidores que aguardam o que t\u00eam direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00c1lvaro Ferreira explicou que precat\u00f3rio significa uma esp\u00e9cie de requisi\u00e7\u00e3o de pagamento de determinada quantia a que o munic\u00edpio foi condenado em processo judicial. \u201cEssa requisi\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e9 encaminhada pelo Juiz da Execu\u00e7\u00e3o para o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
Ele informou ainda que tem direito ao recebimento de precat\u00f3rios, servidores que tenham movido a\u00e7\u00e3o judicial contra o munic\u00edpio e tenham ganhado a causa definitivamente, \u201cap\u00f3s terem se esgotado todas as possibilidades de recurso, chamado de tr\u00e2nsito em julgado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"