A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (08) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1033\/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxig\u00eanio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. O oxig\u00eanio \u00e9 um dos principais insumos m\u00e9dicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Lucas Verg\u00edlio (Solidariedade-GO), a legisla\u00e7\u00e3o sobre ZPE \u00e9 reformulada, permitindo a instala\u00e7\u00e3o de empresas exportadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
As ZPEs s\u00e3o \u00e1reas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspens\u00e3o de tributos na compra de m\u00e1quinas, mat\u00e9rias-primas e insumos usados na produ\u00e7\u00e3o de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro \u00e9 diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regi\u00f5es menos desenvolvidas para reduzir desequil\u00edbrios regionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"