A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de uma mulher, que era amante de um homem casado j\u00e1 falecido, obter parte da pens\u00e3o paga \u00e0 vi\u00fava. A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Marco Aur\u00e9lio, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de reconhecimento de uni\u00f5es est\u00e1veis simult\u00e2neas, com base no dever de fidelidade e da monogamia consagrados pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, assim como j\u00e1 havia sido decidido pela Suprema Corte em um caso semelhante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"