A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) o Projeto de Lei 1568\/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena m\u00ednima do crime de feminic\u00eddio e torna mais r\u00edgida a progress\u00e3o de regime para presos condenados por esse crime. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminic\u00eddio passa a figurar como um tipo espec\u00edfico de crime no C\u00f3digo Penal, com pena de reclus\u00e3o de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena \u00e9 de 12 a 30 anos.<\/p>\n\n\n\n
Para a deputada Rose Modesto, \u201ca mudan\u00e7a na pena \u00e9 necess\u00e1ria at\u00e9 para levar \u00e0 reflex\u00e3o aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Progress\u00e3o de pena<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminic\u00eddio poder pedir progress\u00e3o para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o r\u00e9u for prim\u00e1rio. A liberdade condicional continua proibida.<\/p>\n\n\n\n A relatora, Policial Katia Sastre, rejeitou, entretanto, o aumento proposto no projeto original do tempo de cumprimento de pena antes da progress\u00e3o para o r\u00e9u reincidente no mesmo crime, que passaria de 70% para 85%.<\/p>\n\n\n\n Sa\u00edda tempor\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Katia Sastre incluiu a proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de sa\u00edda tempor\u00e1ria para condenados por feminic\u00eddio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.<\/p>\n\n\n\n Segundo a relatora, houve um aumento grande de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica durante a pandemia de Covid-19. \u201cO isolamento social potencializou a a\u00e7\u00e3o dos agressores, e este Parlamento deve propor uma legisla\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a a dissemina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Ela ressaltou que a tipifica\u00e7\u00e3o em separado do crime de feminic\u00eddio permitir\u00e1 saber com mais precis\u00e3o a quantidade desse tipo de crime cometidos, pois eles n\u00e3o ser\u00e3o mais classificados como homic\u00eddio com qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"