O ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 10 dias para que o governo federal reintegra 12.706 benefici\u00e1rios ao Bolsa-Fam\u00edlia. A decis\u00e3o se d\u00e1 em a\u00e7\u00e3o em que o governo da Bahia contestou o corte do benef\u00edcio, pela Uni\u00e3o, a estas fam\u00edlias<\/p>\n\n\n\n
O desligamento, segundo a a\u00e7\u00e3o, foi motivado pelo fim do prazo da cl\u00e1usula de perman\u00eancia. Essa regra diz que, se a fam\u00edlia passa a receber renda maior que o limite do Bolsa Fam\u00edlia e informa essa mudan\u00e7a voluntariamente ao governo, pode continuar recebendo o benef\u00edcio por 24 meses.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo promovido pelo Governo da Bahia, por meio da sua Procuradoria-Geral, mesmo havendo essa possibilidade de encerramento nas regras do Bolsa Fam\u00edlia, o benef\u00edcio deve ser mantido levando em conta a vulnerabilidade das fam\u00edlias. A situa\u00e7\u00e3o foi potencializada, segundo a a\u00e7\u00e3o, pelos altos \u00edndices de desemprego e pelo agravamento da pobreza na pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVerifica-se redu\u00e7\u00e3o, no estado da Bahia, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, de 12.706 inscritos do Programa Bolsa Fam\u00edlia. No mesmo per\u00edodo houve aumento de contemplados nas Regi\u00f5es Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Os estados da regi\u00e3o Nordeste concentram o maior n\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, a sinalizar tratamento discriminat\u00f3rio, vedado pelo artigo 19, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Marco Aur\u00e9lio ressaltou que o STF j\u00e1 determinou a suspens\u00e3o de desligamentos do programa no per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. \u201cA express\u00e3o \u2018estado de calamidade\u2019 diz respeito ao contexto da pandemia de Covid-19, a revelar n\u00e3o observado o pronunciamento judicial. Cumpra-se a medida acauteladora implementada, com a reintegra\u00e7\u00e3o, no prazo de 10 dias, das fam\u00edlias exclu\u00eddas do Programa Bolsa Fam\u00edlia\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Estado da Bahia ingressou com a\u00e7\u00e3o junto ao STF para garantir que as inscri\u00e7\u00f5es no Bolsa Fam\u00edlia sejam feitas de forma ison\u00f4mica e uniforme entre os Estados da Federa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 19, inciso III da CF, considerados os percentuais do IBGE de pobreza e extrema pobreza. Ademais, considerando o forte impacto da Covid-19 junto \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, requereu que o Governo Federal fosse impedido de realizar novos cortes e exclus\u00f5es do Bolsa Fam\u00edlia enquanto durar a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
A liminar j\u00e1 havia sido concedida ano passado, mas o Governo Federal realizou diversos cortes de benefici\u00e1rios esse ano no estado alegando tratar-se de situa\u00e7\u00e3o irregular. O Estado voltou ao STF e agora saiu nova decis\u00e3o do Ministro Marco Aur\u00e9lio, determinando a reintegra\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias exclu\u00eddas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"