Come\u00e7a a valer nesta segunda-feira (12) o novo prazo de vencimento para renova\u00e7\u00e3o da CNH, veja:<\/p>\n\n\n\n
- 10 anos de validade: <\/strong>Motoristas com at\u00e9 50 anos de idade dever\u00e3o renovar a CNH a cada 10 anos;<\/li>
- 5 anos de validade: <\/strong>Motoristas com idade entre 50 e 70 anos precisar\u00e3o renovar a CNH a cada 5 anos;<\/li>
- 3 ano de validade:<\/strong> Motoristas acima dos 70 anos dever\u00e3o renovar a CNH a cada 3 anos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o! <\/strong>Os novos prazos come\u00e7am a valer a partir da pr\u00f3xima renova\u00e7\u00e3o, ou seja, caso voc\u00ea tenha 35 anos e sua CNH tenha vencimento para este ano, o vencimento continua o mesmo, tendo o novo prazo de 10 anos a partir da pr\u00f3xima vez que voc\u00ea renovar a carteira de motorista.<\/p>\n\n\n\n
Novo limite de pontos<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as diz respeito a pontua\u00e7\u00e3o da CNH, onde agora o condutor poder\u00e1 atingir at\u00e9 40 pontos sem que tenha o direito de dirigir suspenso, no entanto existem novas regras para tal, confira:<\/p>\n\n\n\n
- 20 pontos:<\/strong> Permanecer\u00e1 20 pontos para os motoristas que tiverem duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas;<\/li>
- 30 pontos:<\/strong> Os motoristas poder\u00e3o acumular at\u00e9 30 pontos se tiverem apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima;<\/li>
- 40 pontos:<\/strong> Os motoristas poder\u00e3o acumular at\u00e9 40 pontos caso n\u00e3o tenham nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
No caso de suspens\u00e3o direta, a pena pode variar de dois meses a oito meses, e se ocorrer novamente, pode variar de oito meses a dezoito meses.<\/p>\n\n\n\n
Para motoristas profissionais, a regra de 40 pontos se aplica independentemente da viola\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a \u00e9 um requisito solicitado a muitos anos pelos caminhoneiros.<\/p>\n\n\n\n
Porte da CNH<\/strong><\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro tamb\u00e9m alteram a regra relacionada ao porte obrigat\u00f3rio do documento que comprova o direito de dirigir. A partir desta segunda, o porte da CNH estar\u00e1 dispensado, desde que a fiscaliza\u00e7\u00e3o consiga atrav\u00e9s de verifica\u00e7\u00e3o do sistema, comprovar que o motorista \u00e9 habilitado e est\u00e1 com o documento em dia.<\/p>\n\n\n\n
Processos de obten\u00e7\u00e3o da CNH<\/strong><\/p>\n\n\n\n
As aulas noturnas deixam de ser obrigat\u00f3rias. A lei revoga o \u00a72\u00ba do Art. 158, do CTB, que diz que parte da aprendizagem ser\u00e1 obrigatoriamente realizada durante a noite.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a nova lei tamb\u00e9m revoga \u00a0o Art.151 do CTB\u00a0e a\u00a0partir de segunda o candidato n\u00e3o precisar\u00e1 mais aguardar o prazo de reprova\u00e7\u00e3o em exame te\u00f3rico e pr\u00e1tico para obter a CNH.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"http:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/carros-1024x576.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nTransporte de crian\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n
Transporte de crian\u00e7as na moto<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A idade m\u00ednima para que crian\u00e7as possam ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores aumentou de 07 anos para 10 anos de idade, ou no caso em que \u00e0s mesmas estejam sem condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Transporte de crian\u00e7as no carro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A nova lei exige o uso de equipamentos de reten\u00e7\u00e3o. As crian\u00e7as com menos de 10 anos e menos de 1,45 m devem sentar-se no banco traseiro e utilizar equipamento de reten\u00e7\u00e3o adequado.<\/p>\n\n\n\n
Farol durante o dia para motocicletas<\/h2>\n\n\n\n
A nova lei determina a gravidade do comportamento ilegal de pessoas que viajam de motocicleta e n\u00e3o usam os far\u00f3is mesmo durante o dia. Desde a entrada em vigor da nova lei, as viola\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas medianas. A multa \u00e9 de 130,16 reais e 4 pontos s\u00e3o acrescidos \u00e0 carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) do infrator.<\/p>\n\n\n\n
Farol baixo na rodovia<\/h2>\n\n\n\n
Durante o dia, permanece obrigat\u00f3rio o uso do farol baixo apenas nas rodovias de pista simples. Os ve\u00edculos sem luz diurna (DRL) devem manter os far\u00f3is acesos em rodovias de pista simples fora da \u00e1rea urbana mesmo durante o dia.<\/p>\n\n\n\n
Identifica\u00e7\u00e3o do condutor infrator<\/h2>\n\n\n\n
Caso o motorista infrator n\u00e3o seja reconhecido na hora, o prazo para informar o motorista infrator ser\u00e1 de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Exame toxicol\u00f3gico<\/h2>\n\n\n\n
O exame toxicol\u00f3gico permanecer\u00e1 mantido para motoristas com carteira C, D e E no processo de obten\u00e7\u00e3o da CNH a cada dois anos e meio.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem menos de 70 anos tamb\u00e9m ter\u00e1 que se submeter ao exame a cada 2 anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo \u00e9 impedir que a mudan\u00e7a do prazo da carteira implique em altera\u00e7\u00e3o na periodicidade do exame.<\/p>\n\n\n\n
Les\u00e3o corporal e homic\u00eddio com embriaguez<\/h2>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as feitas no Congresso prev\u00ea que em casos de les\u00e3o corporal e homic\u00eddio causados por motorista embriagado, mesmo que sem inten\u00e7\u00e3o, a pena de reclus\u00e3o n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por outra mais branda, que restringe direitos.<\/p>\n\n\n\n
Multa mais branda para capacete sem viseira<\/h2>\n\n\n\n
A lei altera trecho do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a men\u00e7\u00e3o sobre a viseira. O n\u00e3o uso da viseira no capacete ou dos \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, e n\u00e3o mais grav\u00edssima. Por\u00e9m, tamb\u00e9m passa a ser infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia usar a viseira levantada. Antes, era infra\u00e7\u00e3o leve.<\/p>\n\n\n\n
Advert\u00eancia por escrito<\/h2>\n\n\n\n
A partir de abril, a regra da convers\u00e3o da multa em penalidade de advert\u00eancia por escrito n\u00e3o depender\u00e1 mais da decis\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito. A penalidade de advert\u00eancia por escrito dever\u00e1 ser imposta \u00e0 infra\u00e7\u00e3o de natureza leve ou m\u00e9dia, pass\u00edvel de ser punida com multa, caso o infrator n\u00e3o tenha cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Transfer\u00eancia do ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n
A nova lei determina a mudan\u00e7a de gravidade da infra\u00e7\u00e3o para quem deixa de transferir o ve\u00edculo no prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n
Deixar de efetuar o registro de ve\u00edculo no prazo de trinta dias, junto ao \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito \u00e9 infra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
- M\u00e9dia<\/li>
- Multa de R$ 130,16.<\/li>
- Remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Documento em carro com recall<\/h2>\n\n\n\n
A lei torna o recall uma condi\u00e7\u00e3o para o licenciamento anual do ve\u00edculo a partir do segundo ano ap\u00f3s o chamamento.<\/p>\n\n\n\n
Multas administrativas<\/h2>\n\n\n\n
A nova lei d\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o de pontos na carteira de motorista em algumas situa\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es de natureza administrativa, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n
- conduzir ve\u00edculo com a cor ou caracter\u00edstica alterada;<\/li>
- conduzir ve\u00edculo sem os documentos de porte obrigat\u00f3rio;<\/li>
- portar no ve\u00edculo placas em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es e modelos estabelecidos pelo Contran;<\/li>
- deixar de atualizar o cadastro de registro do ve\u00edculo ou de habilita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades e medidas administrativas continuam.<\/p>\n\n\n\n
Escolas de tr\u00e2nsito<\/h2>\n\n\n\n
A lei prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de \u201cescolas p\u00fablicas de tr\u00e2nsito\u201d para crian\u00e7as e jovens. O objetivo \u00e9 ministrar cursos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos sobre legisla\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e comportamento no tr\u00e2nsito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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