Em decis\u00e3o publicada na tarde desta quarta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, desembargador Lourival Trindade, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo juiz de direito da 1\u00aa Vara Crime da comarca de Itabuna que autorizou a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do toque de recolher no munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado, a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o antes proferida ocasionaria \u201cincontend\u00edvel risco \u00e0 ordem e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablicas, mormente, por impedir a efetiva\u00e7\u00e3o de relevante medida de conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O presidente do TJ-BA entendeu ainda que as medidas adotas no toque de recolher, \u201cnos moldes em que editadas, entremostram-se adequadas, porque colimam ampliar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade; necess\u00e1rias, merc\u00ea da inexist\u00eancia de medidas, menos restritivas, que alcancem os mesm\u00edssimos resultados; e, ainda, proporcionais, em sentido estrito, por isso que o sacrif\u00edcio aos direitos fundamentais corresponde aos benef\u00edcios atingidos\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Em sua solicita\u00e7\u00e3o a PGE argumentou que a concess\u00e3o da liminar baseou-se em fundamentos que \u201cn\u00e3o somente negam a realidade da pandemia, mas tamb\u00e9m revelam absoluta desconsidera\u00e7\u00e3o ao quadro de necessidade e desaten\u00e7\u00e3o ao empenho \u2013 que deve ser comum \u2013 \u00e0 conten\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio de um v\u00edrus letal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"