O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que institu\u00edram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, ficam mantidos os decretos de governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que determinaram a limita\u00e7\u00e3o do funcionamento de atividades consideradas n\u00e3o essenciais e determinam o toque de recolher para diminuir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas do fim da noite at\u00e9 a madrugada do dia seguinte. A a\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro tinha sido apresentada na \u00faltima sexta-feira (19). <\/p>\n\n\n\n
Na contram\u00e3o das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanit\u00e1ria provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a compet\u00eancia dos governos locais para tomar estas provid\u00eancias. Bolsonaro argumentou que as medidas tomadas pelos estados s\u00e3o inconstitucionais porque s\u00f3 poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e n\u00e3o por decretos de governadores. <\/p>\n\n\n\n
O texto afirma que os governadores, sob a pretens\u00e3o de conter o avan\u00e7o da pandemia da Covid-19, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econ\u00f4mica. Os decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia foram elaborados com base em entendimentos firmados pelo STF ao longo de 2020, que d\u00e1 autonomia a estados e munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es contra a pandemia. O Supremo, no entanto, n\u00e3o dispensou o governo federal de centralizar essas a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Os governadores tamb\u00e9m levaram em conta a lei de fevereiro do ano passado, que reconheceu a compet\u00eancia de governadores e prefeitos para agir, sempre orientados por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos. A lei lista uma s\u00e9rie de provid\u00eancias – como isolamento e quarentena – que restringem atividades. <\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o presidente Bolsonaro afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que o toque de recolher noturno diminua a transmiss\u00e3o do v\u00edrus. Especialistas rebateram o presidente com estudos cient\u00edficos sobre os benef\u00edcios de ficar em casa quando poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro considerou que n\u00e3o cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a a\u00e7\u00e3o, sem representante da AGU. \u201cO Chefe do Executivo personifica a Uni\u00e3o, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representa\u00e7\u00e3o judicial, a pr\u00e1tica de atos em Ju\u00edzo. Considerado o erro grosseiro, n\u00e3o cabe o saneamento processual\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Ele ressaltou que o governo federal, estados e munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. \u201cH\u00e1 um condom\u00ednio, integrado por Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, voltado a cuidar da sa\u00fade e assist\u00eancia p\u00fablica\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Marco Aur\u00e9lio afirmou que, em meio a democracia, \u00e9 impr\u00f3pria uma vis\u00e3o totalit\u00e1ria. \u201cAnte os ares democr\u00e1ticos vivenciados, impr\u00f3prio, a todos o\/t\u00edtulos, \u00e9 a vis\u00e3o totalit\u00e1ria. Ao Presidente da Rep\u00fablica cabe a lideran\u00e7a maior, a coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os visando o bem-estar dos brasileiros\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"