Come\u00e7ou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia pedido do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), para que seja reconhecido o Decreto de Estado de Calamidade P\u00fablica no munic\u00edpio para que sejam aplicadas normas previstas na Lei n\u00ba 101\/2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). <\/p>\n\n\n\n
A edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Assembleia de quarta-feira passada, dia 17, publicou of\u00edcio enviado ao presidente Adolfo Menezes pelo Chefe do Executivo municipal. No documento, o prefeito real\u00e7a que o decreto foi publicado no dia 10 de mar\u00e7o por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus e tem validade pelo prazo de 180 dias. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal adotar\u00e3o as medidas necess\u00e1rias ao enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica. O decreto considera ainda \u201ca necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas mais r\u00edgidas de preven\u00e7\u00e3o de controle de riscos e danos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a fim de conter a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"