O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou na quinta-feira (18), cinco leis aprovadas pela C\u00e2mara Municipal, duas das quais decorrentes de projetos de autoria dos vereador<\/p>\n\n\n\n
Israel Cardoso (PTC) firmando o reconhecimento da atividade f\u00edsica e do funcionamento de templos religiosos como essenciais no munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 2.534 define sobre a pr\u00e1tica da atividade e do exerc\u00edcio f\u00edsico como essenciais a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em estabelecimentos prestadores de servi\u00e7os destinados a essa finalidade, bem como em espa\u00e7os p\u00fablicos em tempos de calamidade p\u00fablica, ocasionadas por mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais. Para isso, deve ser orientada por profissionais da Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e\/ou instrutores habilitados, para prevenir doen\u00e7as f\u00edsicas e mentais<\/p>\n\n\n\n
A Lei diz ainda que a atividade ou pr\u00e1tica do exerc\u00edcio f\u00edsico poder\u00e1 ser realizada com a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas, al\u00e9m de adotadas medidas de conten\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias objetivando impedir a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, de acordo com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e desde que por decis\u00e3o devidamente fundamentada em normas sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a p\u00fablica, a qual indicar\u00e1 a extens\u00e3o, motivos e crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos embasadores das restri\u00e7\u00f5es que porventura venham a ser expostas. Ela ser\u00e1 regulamentar pelo Executivo em 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Lei n\u00ba 2.538, estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Mission\u00e1rias como atividade essencial em Itabuna, em especial nos per\u00edodos de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio, sendo vedada a determina\u00e7\u00e3o de fechamento total de tais locais. <\/p>\n\n\n\n
Neste caso, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e desde que por decis\u00e3o devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais. O Poder Executivo ter\u00e1 o prazo de 30 dias para regulamentar esta Lei no que lhe couber.<\/p>\n\n\n\n
As demais leis sancionadas pelo prefeito Augusto Castro institui o \u201cAux\u00edlio Emergencial Itabuna\u201d. O projeto \u00e9 de autoria da Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social e Combate \u00e0 Pobreza. Outras, ratifica o protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre pela Prefeitura e os Munic\u00edpios brasileiros para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade e autoriza o Chefe do Executivo atualizar o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE). Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, o valor do piso base da categoria, que \u00e9 de R$ 1.406,83, passar\u00e1 para R$ 1.550,00, correspondente ao piso nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"