O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para manter a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras em \u00e1reas p\u00fablicas e pres\u00eddios, em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. A obrigatoriedade do uso de equipamento individual em locais como estabelecimentos comerciais e industriais, escolas e templos religiosos foi estabelecida em uma lei que entrou em vigor em julho. Por\u00e9m, em agosto, o relator, ministro Gilmar Mendes, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho espec\u00edfico da lei que trazia o detalhamento destes espa\u00e7os, que s\u00e3o lugares fechados onde h\u00e1 reuni\u00e3o de pessoas. A liminar foi confirmada pelo plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Agora, os ministros voltaram a discutir o tema, em plen\u00e1rio virtual, onde realizam seus votos virtualmente. Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que o Brasil \u201catingiu lamentavelmente o 2\u00ba lugar mundial em quantidade de casos (atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos da Am\u00e9rica)\u201d e que os vetos \u201cdescumpriram preceitos fundamentais relativos ao processo legislativo constitucional\u201d. O ministro tamb\u00e9m destacou que \u201ca obrigatoriedade legislativa de uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual em pres\u00eddios e estabelecimentos socioeducativos assume extrema relev\u00e2ncia, diante da precariedade estrutural das pol\u00edticas de sa\u00fade nesses sistemas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aur\u00e9lio, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os demais poder\u00e3o votar at\u00e9 a meia-noite. A decis\u00e3o do Supremo garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica para a aplica\u00e7\u00e3o da norma que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 foi restabelecida pelo pr\u00f3prio Congresso Nacional. Deputados e senadores derrubaram o veto de Bolsonaro, validando o texto integral da lei, incluindo a lista de exemplos de ambientes onde a m\u00e1scara \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"