A C\u00e2mara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (10), a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que faz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no mercado cambial brasileiro e abre caminho para que pessoas f\u00edsicas mantenham contas em moeda estrangeira, como d\u00f3lar, no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O texto-base havia sido aprovado em dezembro, e faltavam apenas vota\u00e7\u00f5es de propostas de mudan\u00e7as ao projeto. Todas foram rejeitadas. Agora, o texto segue para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
O texto era uma das prioridades do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei, enviado pelo Executivo em outubro de 2019, aumenta a autonomia do Banco Central para regular o mercado de c\u00e2mbio. O projeto \u00e9 uma das apostas do BC para o primeiro trimestre deste ano, mas a pandemia do coronav\u00edrus atrasou vota\u00e7\u00f5es e suspendeu as negocia\u00e7\u00f5es no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
A atual legisla\u00e7\u00e3o cambial est\u00e1 dispersa em mais de 40 leis e outros dispositivos e busca tamb\u00e9m adaptar o Brasil \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico).<\/p>\n\n\n\n
Para o relator do texto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o projeto \u00e9 s\u00f3lido e consistente com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, al\u00e9m de trazer “aperfei\u00e7oamentos significativos” ao mercado cambial.Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado e a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, a autoridade monet\u00e1ria precisar\u00e1 aprovar regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para o segmento. Antes da pandemia, a expectativa do BC era publicar regulamenta\u00e7\u00e3o ainda em 2020.<\/p>\n\n\n\n
O texto possibilita que o Banco Central edite regulamenta\u00e7\u00e3o para que pessoas f\u00edsicas possam manter contas em moeda estrangeira no Brasil. Hoje, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel manter conta em moeda estrangeira em algumas situa\u00e7\u00f5es, como no caso de embaixadas, consulados, corretoras de c\u00e2mbio e ag\u00eancias de turismo.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de abertura de conta em moeda estrangeira no pa\u00eds \u00e9 autorizada desde 1957. Como o projeto s\u00f3 d\u00e1 poderes ao Banco Central para regular contas em moeda estrangeira, n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o de como ficaria a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos) nos dep\u00f3sitos do tipo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto traz outras mudan\u00e7as ao mercado de c\u00e2mbio. Retira, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o de que bancos estrangeiros que possuam conta em reais no pa\u00eds fa\u00e7am pagamentos no exterior. Atualmente, a institui\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O relator incluiu no texto dispositivo para estabelecer que contas em reais de estrangeiros dever\u00e3o ter o mesmo tratamento daquelas em reais de titularidade de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
O texto simplifica ainda a entrada de investidores estrangeiros. Hoje, quem mora fora e quer aplicar na Bolsa ou em t\u00edtulos p\u00fablicos brasileiros precisa fazer o registro de capitais estrangeiros no BC, o que aumenta a burocracia e custa caro.<\/p>\n\n\n\n
A lei n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a opera\u00e7\u00f5es de compra ou venda de moeda estrangeira em esp\u00e9cie no Brasil entre pessoas f\u00edsicas, no valor de at\u00e9 US$ 500 ou equivalente em outras moedas.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 beneficiar importadores e exportadores. O projeto retira restri\u00e7\u00f5es como exig\u00eancia de que bancos brasileiros s\u00f3 financiem importa\u00e7\u00e3o se o produto entrar no pa\u00eds e a proibi\u00e7\u00e3o de que empresas estrangeiras que importam bens produzidos no Brasil n\u00e3o possam ser financiadas diretamente no exterior por institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O projeto n\u00e3o entra na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cambial, que, hoje, \u00e9 flutuante (sem interfer\u00eancia do governo).<\/p>\n\n\n\n
Mais cedo, os deputados aprovaram o projeto que d\u00e1 autonomia ao Banco Central. O projeto foi aprovado no Senado em novembro e est\u00e1 entre as prioridades do governo federal. Agora, segue para san\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"