A 4\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Bahia suspendeu a segunda etapa do concurso de admiss\u00e3o 2020 para a matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Capel\u00e3es Militares em 2021. O pedido foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF-BA). A segunda etapa estava prevista para ser iniciada no dia 18 de janeiro. A suspens\u00e3o ser\u00e1 mantida at\u00e9 que seja retificada a quantidade de vagas reservadas a candidatos negros. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o desta sexta-feira (15), prev\u00ea multa di\u00e1ria no valor de R$ 1mil, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, em caso de descumprimento. Ficou decidido, ainda, que as vagas acrescidas pela corre\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo devem ser distribu\u00eddas, mediante sorteio p\u00fablico, entre os cargos para os quais foram oferecidas duas ou mais vagas. <\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, ajuizada em 12 de janeiro, o procurador da Rep\u00fablica Edson Abdon Peixoto Filho requer, al\u00e9m da confirma\u00e7\u00e3o do pedido liminar, a anula\u00e7\u00e3o do concurso, no caso de n\u00e3o ser poss\u00edvel a retifica\u00e7\u00e3o do edital para ajust\u00e1-lo \u00e0 Lei n\u00ba 12.990\/2014, visto que o procedimento fica ilegal ao n\u00e3o respeitar o c\u00e1lculo de reserva determinado na Lei de Cotas Raciais. <\/p>\n\n\n\n
O MPF destaca que, apesar de a a\u00e7\u00e3o ter sido ajuizada na Justi\u00e7a Federal da Bahia, o determinado na decis\u00e3o judicial deve ser estendido para todo o pa\u00eds, considerando que o concurso ser\u00e1 realizado em \u00e2mbito nacional, e a todos os candidatos, em respeito ao princ\u00edpio da isonomia nos concursos p\u00fablicos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"