Todo cidad\u00e3o que j\u00e1 recebeu chamadas frequentes de telemarketing ou mensagens indesejadas no WhatsApp oferecendo produtos e servi\u00e7os fez a mesma pergunta: “Como eles conseguiram meu n\u00famero?”. O problema surge quando dados pessoais s\u00e3o compartilhados ou comercializados sem o conhecimento ou autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do titular.<\/p>\n\n\n\n
Embora a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias sejam leg\u00edtimas, o envio ostensivo de mensagens via WhatsApp ou liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas pode configurar ass\u00e9dio comercial. Kamila Mendes, advogada e professora do curso de Direito da UNIASSELVI, aponta que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) imp\u00f5e limites claros para proteger o consumidor contra abordagens abusivas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO marketing, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 ilegal. O problema come\u00e7a quando h\u00e1 excesso. Mensagens insistentes, repetitivas, enviadas sem consentimento ou que continuam chegando mesmo ap\u00f3s o consumidor pedir para n\u00e3o ser mais contatado podem caracterizar pr\u00e1tica abusiva. Al\u00e9m da LGPD, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor protege o cidad\u00e3o contra pr\u00e1ticas comerciais que violem sua tranquilidade, sua privacidade e sua liberdade de escolha\u201d, alerta ela.<\/p>\n\n\n\n
Empresas especializadas em captar n\u00fameros<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo ela, a capta\u00e7\u00e3o de contatos ocorre por m\u00faltiplos caminhos, inclusive quando o pr\u00f3prio consumidor faz cadastros cotidianos. \u201cAlgumas empresas obt\u00eam os dados quando o pr\u00f3prio consumidor faz um cadastro, participa de promo\u00e7\u00f5es ou aceita termos de uso sem perceber o alcance dessa autoriza\u00e7\u00e3o. O problema surge quando esses dados s\u00e3o compartilhados ou comercializados sem uma base legal v\u00e1lida. Se a empresa utiliza o n\u00famero para finalidades diferentes daquelas informadas ao consumidor ou sem uma hip\u00f3tese prevista na LGPD, pode, sim, haver infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n Grande parte dessa circula\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 movida pelos chamados Data Brokers<\/em>, empresas especializadas em coletar, organizar e comercializar informa\u00e7\u00f5es pessoais para fins de marketing e an\u00e1lise de mercado. Kamila ressalta que a atua\u00e7\u00e3o dessas empresas n\u00e3o \u00e9 proibida, mas precisa respeitar integralmente as diretrizes legais. \u201cDeve existir uma base legal para o tratamento dos dados, al\u00e9m de transpar\u00eancia sobre a origem dessas informa\u00e7\u00f5es e a finalidade da utiliza\u00e7\u00e3o. O grande desafio \u00e9 justamente garantir que o consumidor saiba quem possui seus dados e como eles est\u00e3o sendo utilizados\u201d, destaca Kamila.<\/p>\n\n\n\n Prote\u00e7\u00e3o e canais de den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para conter a importuna\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a digital, o consumidor disp\u00f5e de recursos pr\u00e1ticos em smartphones (Android e iOS) para bloquear contatos, silenciar chamadas desconhecidas e filtrar os contatos indesejados e recorrentes, chamados \u2018spams\u2019. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel cadastrar o n\u00famero de telefone no servi\u00e7o N\u00e3o Me Perturbe (www.naomeperturbe.com.br<\/a>). No entanto, a especialista enfatiza que, em situa\u00e7\u00f5es de uso irregular de dados, o cidad\u00e3o deve acionar os \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Procon pode atuar quando houver viola\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor. A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da LGPD e receber den\u00fancias relacionadas ao tratamento inadequado de dados pessoais. J\u00e1 a plataforma \u2018consumidor.gov.br<\/a>\u2019 \u00e9 uma ferramenta eficiente para buscar uma solu\u00e7\u00e3o direta com a empresa antes mesmo de recorrer ao Judici\u00e1rio. Em muitos casos, utilizar esses canais de forma conjunta pode ser o caminho mais eficaz\u201d, sugere.<\/p>\n\n\n\n Kamila lembra ainda que a LGPD assegura mecanismos para revogar o consentimento, exigir a exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e interromper o tratamento indevido de dados. As empresas infratoras est\u00e3o sujeitas a advert\u00eancias, multas, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados de forma inadequada. \u201cA prote\u00e7\u00e3o de dados hoje n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de conformidade legal, mas tamb\u00e9m de confian\u00e7a e respeito ao consumidor\u201d, conclui a especialista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"