O deputado estadual Binho Galinha (Avante) foi condenado a 36 anos e 9 meses de pris\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o proferida em julgamento da Vara Criminal de Feira de Santana na tarde desta quinta-feira (9). A senten\u00e7a considerou o parlamentar culpado por crimes relacionados \u00e0 posse irregular e adulterado de armas de fogo.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza afirmou que foram encontrados armamentos e muni\u00e7\u00f5es em diferentes im\u00f3veis vinculados ao parlamentar. A senten\u00e7a cita, entre os materiais apreendidos, um fuzil Taurus T4 calibre 5,56, uma pistola Taurus calibre .380, rev\u00f3lver calibre .38, espingardas calibre .22 e calibre 12, al\u00e9m de armas com sinais de adultera\u00e7\u00e3o, numera\u00e7\u00e3o suprimida ou registro em nome de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada entendeu que a condi\u00e7\u00e3o de Binho Galinha como Colecionador, Atirador e Ca\u00e7ador (CAC)\u00a0n\u00e3o afastava a tipicidade das condutas.\u00a0Para a Justi\u00e7a, a autoriza\u00e7\u00e3o administrativa n\u00e3o permite manter armas e muni\u00e7\u00f5es em locais diversos dos declarados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, nem conservar armamentos sem registro ou adulterados.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza M\u00e1rcia Telles Sim\u00f5es afirmou que a quantidade de armas, a distribui\u00e7\u00e3o em diversos im\u00f3veis, a exist\u00eancia de armamentos sem registro em nome do r\u00e9u, artefatos adulterados e muni\u00e7\u00f5es em locais distintos demonstram atua\u00e7\u00e3o consciente, incompat\u00edvel com a tese de erro ou simples irregularidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Esposa tamb\u00e9m foi condenada<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m condenou a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, al\u00e9m de condenar: Jackson Macedo Ara\u00fajo J\u00fanior, Roque de Jesus Carvalho e Thierre Figueredo Silva. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, a ju\u00edza declarou extinta a punibilidade em raz\u00e3o da morte do acusado.<\/p>\n\n\n\n
Mayana Cerqueira da Silva foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, por crime previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento. Segundo a senten\u00e7a, ela teria mantido fora do local autorizado e transportado irregularmente uma pistola calibre 9mm, de uso restrito.<\/p>\n\n\n\n
Thierre Figueredo Silva foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 1 ano de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial semiaberto. Roque de Jesus Carvalho, policial militar, recebeu pena de 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 1 ano de deten\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m em regime semiaberto.<\/p>\n\n\n\n
Jackson Macedo Ara\u00fajo J\u00fanior, tamb\u00e9m policial militar, foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, por posse ilegal de muni\u00e7\u00f5es de uso restrito. A decis\u00e3o aponta que parte do material apreendido pertencia a lotes institucionais vinculados \u00e0 Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n\n\n\n
O processo<\/p>\n\n\n\n
O processo foi ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco),a partir de investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n. A a\u00e7\u00e3o trata da apreens\u00e3o de armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios encontrados durante o cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o em dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a senten\u00e7a, Binho Galinha foi condenado pela pr\u00e1tica de crimes previstos nos artigos 12 e 16 da Lei n\u00ba 10.826\/2003, o Estatuto do Desarmamento. A magistrada reconheceu sete infra\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 posse irregular de arma de fogo de uso permitido e outras sete infra\u00e7\u00f5es envolvendo arma de uso restrito, sinais identificadores adulterados ou suprimidos e fornecimento ou facilita\u00e7\u00e3o de acesso de arma de fogo a menor de idade.<\/p>\n\n\n\n
A pena referente \u00e0s sete infra\u00e7\u00f5es do artigo 12 foi fixada em 10 anos e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 105 dias-multa. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sete infra\u00e7\u00f5es do artigo 16, a pena total chegou a 26 anos e 3 meses de reclus\u00e3o, tamb\u00e9m com 105 dias-multa. O regime inicial para a pena de reclus\u00e3o foi fixado como fechado.<\/p>\n\n\n\n
Foro por prerrogativa<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Binho Galinha, liderada pelo advogado Gamil Foppel, alegou incompet\u00eancia do ju\u00edzo de primeiro grau, sob o argumento de que ele \u00e9 deputado estadual diplomado em dezembro de 2022 e que os crimes de posse e porte de armas teriam natureza permanente. A tese buscava atrair a compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza rejeitou o argumento. Na decis\u00e3o, ela afirmou que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o exige que o crime tenha sido cometido no exerc\u00edcio do cargo e tenha rela\u00e7\u00e3o direta com as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas. Para a magistrada, os fatos apurados n\u00e3o t\u00eam pertin\u00eancia com atividades legislativas, de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m registra que a mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido analisada pelo pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia em reclama\u00e7\u00e3o anterior, na qual foi rejeitada a incid\u00eancia do foro especial.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o penal teve origem em elementos colhidos durante a Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n, deflagrada em 7 de dezembro de 2023 para desarticular uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa apontada como atuante em Feira de Santana e cidades da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Binho Galinha est\u00e1 preso desde outubro do ano passado, quando se entregou \u00e0 sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Feira de Santana ap\u00f3s ser considerado foragido. O deputado tamb\u00e9m \u00e9 acusado de liderar uma mil\u00edcia envolvida em lavagem de dinheiro e jogo do bicho no munic\u00edpio e ainda aguarda julgamento sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
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