{"id":18680,"date":"2026-06-22T13:40:09","date_gmt":"2026-06-22T16:40:09","guid":{"rendered":"http:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=18680"},"modified":"2026-06-22T13:40:10","modified_gmt":"2026-06-22T16:40:10","slug":"a-regua-tem-que-ser-uma-so","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=18680","title":{"rendered":"A r\u00e9gua tem que ser uma s\u00f3"},"content":{"rendered":"\n

Quando a busca antecede a culpa, a coer\u00eancia institucional passa a ser a principal prova exigida da democracia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Jerbson Moraes<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Federal cumpriu ontem dezoito mandados na Bahia, em S\u00e3o Paulo e no Distrito Federal contra o senador Jaques Wagner, l\u00edder do governo no Senado, e o empres\u00e1rio Augusto Lima. \u00c9 a nona fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que apura as fraudes do Banco Master. Bastou o an\u00fancio para que boa parte do debate p\u00fablico passasse a tratar a culpa como assunto encerrado. Conv\u00e9m recuperar o que a pressa costuma atropelar: uma busca e apreens\u00e3o serve para procurar provas. Quem a confunde com veredito inverte a ordem das coisas.<\/p>\n\n\n\n

O que se sabe, por ora, cabe em poucas linhas. Os mandados sa\u00edram por ordem do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do Caso Master no Supremo. Segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas at\u00e9 o momento, a investiga\u00e7\u00e3o passou a examinar opera\u00e7\u00f5es envolvendo uma empresa ligada \u00e0 nora do senador, que teria recebido pagamentos atribu\u00eddos ao Banco Master no montante de pelo menos R$ 11 milh\u00f5es. As medidas impostas a ele s\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados e a suspens\u00e3o do passaporte; a pr\u00f3pria PF chegou a anunciar tornozeleira eletr\u00f4nica e recuou horas depois. Apura-se corrup\u00e7\u00e3o, ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. Wagner nega: diz desconhecer a apura\u00e7\u00e3o e nunca ter intermediado neg\u00f3cio em favor da empresa citada. Ainda n\u00e3o houve den\u00fancia, muito menos acusa\u00e7\u00e3o recebida pelo Supremo ou condena\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma apura\u00e7\u00e3o em curso, e s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

Passadas as primeiras horas, o roteiro foi o previs\u00edvel. A oposi\u00e7\u00e3o cobrou a abertura de CPI e tratou a busca como prova antecipada de culpa, enquanto a base se abrigou no devido processo legal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou o \u00f3bvio, e fez bem: investiga\u00e7\u00e3o contra autoridade \u00e9 leg\u00edtima, mas ningu\u00e9m \u00e9 culpado antes do fim do processo, e comemora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o vale por senten\u00e7a. Ainda assim, antes de qualquer den\u00fancia, a conta j\u00e1 come\u00e7ou a ser cobrada. Nos bastidores do Planalto, fala-se na perman\u00eancia de Wagner na lideran\u00e7a do governo como insustent\u00e1vel. Pode ser o desfecho correto, ou n\u00e3o. O que impressiona \u00e9 a velocidade: o custo pol\u00edtico corre na frente, muito \u00e0 frente da prova.<\/p>\n\n\n\n

No Estado de Direito, a busca n\u00e3o pune. Serve para que o investigador descubra se a suspeita tem ou n\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o. A presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o foi criada para acobertar ningu\u00e9m, e tampouco \u00e9 inven\u00e7\u00e3o recente: j\u00e1 estava em Beccaria, em 1764, quando o italiano sustentou que nenhum homem pode ser chamado de culpado antes da senten\u00e7a, e ganhou estatura de direito universal no artigo 9\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem, de 1789. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a repetiu sem meias palavras, ao estabelecer que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado. Toda essa constru\u00e7\u00e3o existe para impedir que o poder de investigar vire, por atalho, poder de condenar, e vale igual para quem est\u00e1 no governo e para quem est\u00e1 na oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dois detalhes do pr\u00f3prio processo complicam a leitura f\u00e1cil. O ministro que assinou a ordem foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, o que enfraquece de sa\u00edda a tese de que toda opera\u00e7\u00e3o contra governistas nasceria de um acerto ideol\u00f3gico entre a toga e o Planalto. H\u00e1 algo ainda mais revelador. Mendon\u00e7a negou \u00e0 PF o pedido para revistar o gabinete de Wagner no Senado e seu escrit\u00f3rio na Bahia, por falta de necessidade demonstrada. Foi o juiz, e n\u00e3o a defesa, quem segurou a m\u00e3o da pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Posta a r\u00e9gua, vem a pergunta que interessa, e ela n\u00e3o se esgota em Wagner. Se ind\u00edcios bastam para autorizar medidas duras contra uma autoridade, qual o crit\u00e9rio para acionar os mesmos instrumentos diante de outras? A pr\u00f3pria Compliance Zero j\u00e1 alcan\u00e7ou nomes da oposi\u00e7\u00e3o em fases anteriores: o senador Ciro Nogueira, ex-ministro de Bolsonaro, e o ex-governador fluminense Cl\u00e1udio Castro. O dado pesa a favor de quem sustenta que o inqu\u00e9rito n\u00e3o escolhe lado partid\u00e1rio. Ainda assim, a sociedade cobra const\u00e2ncia, e essa s\u00f3 se prova no caso seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Nada disso \u00e9 defesa de foro privilegiado ou de blindagem para quem quer que seja. A pergunta \u00e9 direta: a r\u00e9gua \u00e9 a mesma para todos? Quando casos parecidos recebem tratamento diferente, o desgaste deixa de ser do investigado e passa a ser do sistema que o investiga. Uma democracia se mede pela disposi\u00e7\u00e3o de aplicar a mesma r\u00e9gua a aliados e advers\u00e1rios, sobretudo quando isso contraria o pr\u00f3prio campo.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecer o problema n\u00e3o \u00e9 dizer que a decis\u00e3o contra Wagner esteja errada. Pode estar cert\u00edssima. O que se cobra \u00e9 mais simples: crit\u00e9rios claros, confer\u00edveis e iguais para todos, no Judici\u00e1rio e na pol\u00edcia. Sem isso, cada nova opera\u00e7\u00e3o reabre a mesma desconfian\u00e7a, e a conta recai sobre a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No fim, importa menos a cor partid\u00e1ria de Jaques Wagner, do governo ou da oposi\u00e7\u00e3o. Importam duas perguntas. Quais s\u00e3o as provas que justificaram a busca? E elas v\u00eam sendo exigidas com o mesmo rigor nos demais processos? Enquanto a resposta n\u00e3o chega, vale a prud\u00eancia. A credibilidade da Justi\u00e7a n\u00e3o nasce da severidade das opera\u00e7\u00f5es, mas da certeza de que a mesma r\u00e9gua ser\u00e1 utilizada quando o investigado estiver em qualquer lado do espectro pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma diferen\u00e7a fundamental entre defender um investigado e defender as garantias que o protegem. A primeira posi\u00e7\u00e3o pode ser partid\u00e1ria. A segunda \u00e9 necessariamente republicana. Quem acredita no Estado de Direito deve desejar a apura\u00e7\u00e3o integral dos fatos, mas com a mesma convic\u00e7\u00e3o deve exigir que a investiga\u00e7\u00e3o respeite os limites da lei, independentemente do sobrenome do investigado, do partido ao qual pertence ou do lado pol\u00edtico que ocupa. A democracia n\u00e3o exige que todos pensem igual. Exige apenas que todos sejam julgados pelas mesmas regras.<\/p>\n\n\n\n

Jerbson Moraes \u00e9 advogado, mestrando em Direito e colunista de Poder & Pol\u00edtica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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