Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), no plen\u00e1rio Francist\u00f4nio Alves Pinto da C\u00e2mara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Joris de Gel apresentou dois projetos de lei voltados ao endurecimento de regras para servidores p\u00fablicos municipais condenados por crimes de viol\u00eancia contra a mulher e crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Uma das propostas \u00e9 o Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 49\/2026, de 30 de mar\u00e7o de 2026, que estabelece a suspens\u00e3o de sal\u00e1rios adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos municipais condenados, em decis\u00e3o definitiva, por crimes de viol\u00eancia contra mulheres, independentemente de terem sido praticados no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou fora dela. A iniciativa busca refor\u00e7ar mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e alinhar a conduta funcional dos servidores aos princ\u00edpios \u00e9ticos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 50\/2026, tamb\u00e9m de 30 de mar\u00e7o de 2026, disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o para cargos comissionados ou contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crian\u00e7as, adolescentes e outros vulner\u00e1veis no munic\u00edpio. A medida visa impedir que indiv\u00edduos com esse tipo de condena\u00e7\u00e3o ocupem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sobretudo em \u00e1reas sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Ao apresentar as propostas, o vereador destacou a import\u00e2ncia de fortalecer pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e garantir que a estrutura p\u00fablica municipal esteja alinhada com valores de seguran\u00e7a, respeito e responsabilidade social.<\/p>\n\n\n\n
Os projetos foram encaminhados para as comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal, onde passar\u00e3o por an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer antes de serem levados \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"