Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), no plen\u00e1rio Francist\u00f4nio Alves Pinto, o vereador Joris Bento Xavier, conhecido como Joris de Gel, utilizou a tribuna da C\u00e2mara Municipal de Teixeira de Freitas para apresentar e defender um importante projeto de lei de sua autoria, que teve in\u00edcio de tramita\u00e7\u00e3o durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 42\/2026, de 23 de mar\u00e7o de 2026, que institui o direito de prioridade para acesso a creches e escolas municipais em tempo integral para crian\u00e7as cujas m\u00e3es estejam em tratamento de neoplasia maligna (c\u00e2ncer), no \u00e2mbito de Teixeira de Freitas.<\/p>\n\n\n\n
Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou os desafios enfrentados por mulheres diagnosticadas com c\u00e2ncer, especialmente aquelas que s\u00e3o respons\u00e1veis por filhos pequenos. Segundo Joris, o tratamento oncol\u00f3gico exige uma rotina intensa de cuidados m\u00e9dicos, deslocamentos frequentes e provoca limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e emocionais, o que torna ainda mais delicada a concilia\u00e7\u00e3o com a maternidade.<\/p>\n\n\n\n
O vereador tamb\u00e9m ressaltou que a iniciativa est\u00e1 alinhada aos princ\u00edpios constitucionais e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal que asseguram prioridade e dignidade \u00e0s pessoas em tratamento oncol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto do projeto, fica assegurada a prioridade de matr\u00edcula e perman\u00eancia em creches e unidades de educa\u00e7\u00e3o infantil da rede municipal, em per\u00edodo integral, para crian\u00e7as cujas m\u00e3es estejam em tratamento de neoplasia maligna. A proposta ainda detalha que se enquadram nessa condi\u00e7\u00e3o mulheres que estejam realizando quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia ou imunoterapia; em prepara\u00e7\u00e3o para cirurgia oncol\u00f3gica; em recupera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-operat\u00f3ria; ou em acompanhamento cl\u00ednico p\u00f3s-tratamento pelo per\u00edodo m\u00ednimo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara antes de ser levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. A proposta refor\u00e7a o debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade decorrente de problemas de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"