Justi\u00e7a quebra monop\u00f3lio de transmiss\u00e3o no campeonato municipal de Morro do Chap\u00e9u e garante direitos da TV Chapada de Morro do Chap\u00e9u\/BA.<\/p>\n\n\n\n
MORRO DO CHAP\u00c9U\/BA \u2013 Em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica para a liberdade de imprensa na Regi\u00e3o da Chapada Diamantina, o Poder Judici\u00e1rio da Bahia deferiu medida liminar em Mandado de Seguran\u00e7a (n\u00ba 8000750-15.2026.8.05.0170) garantindo \u00e0 TV Chapada o direito de transmitir o Campeonato Municipal de Futebol Amador 2026. A decis\u00e3o suspende a exclusividade que havia sido concedida pela Prefeitura Municipal e pela Liga Morrense de Futebol a uma emissora de outra cidade.<\/p>\n\n\n\n
O diretor da TV Chapada, Evaldo Rodrigues de Lima, recorreu \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s ter sucessivos pedidos de credenciamento ignorados pela gest\u00e3o municipal e pela organiza\u00e7\u00e3o do evento. O campeonato, que ter\u00e1 in\u00edcio neste s\u00e1bado (14\/03), \u00e9 custeado com R$ 294.010,00 em recursos p\u00fablicos, o que, segundo o entendimento judicial, impede a concess\u00e3o de exclusividade sem um processo seletivo transparente e ison\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
O Dr Jonatas Moreth, advogado e s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Moreth Advocacia, que patrocinou a a\u00e7\u00e3o, sustentou na peti\u00e7\u00e3o inicial que a exclusividade concedida a outra emissora de TV para transmiss\u00e3o do campeonato municipal de futebol e Morro do Chap\u00e9u sem qualquer processo seletivo, edital de chamamento p\u00fablico ou credenciamento ison\u00f4mico para ve\u00edculos de imprensa, impedindo a TV Chapada \u2014 com hist\u00f3rico consolidado na cidade e forte v\u00ednculo comunit\u00e1rio \u2014 de realizar coberturas e transmiss\u00f5es ao vivo, traz flagrante preju\u00edzo \u00e0 pluralidade Informativa e ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o advogado Leandro Brito Lemos, presidente do AVANTE local, ao lembrar outros casos recentes em que jornalistas reconhecidos na cidade t\u00eam sido impedidos de exercerem suas profiss\u00f5es e de acessar os espa\u00e7os p\u00fablicos esportivos, disse que a decis\u00e3o reconhece o car\u00e1ter de persegui\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o da cidade a pessoas que s\u00e3o consideradas por ela inimigos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Em v\u00eddeo, Dr Marcelo Emerenciano, ex-prefeito de Cocos\/BA, celebrou e afirmou que a decis\u00e3o proferida no mandado de seguran\u00e7a para garantir o direito de a TV Chapada transmitir o campeonato municipal reconhece a import\u00e2ncia da emissora e \u00e9 fundada no princ\u00edpio democr\u00e1tico da liberdade de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
Pontos principais da decis\u00e3o judicial:
Viola\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios: A decis\u00e3o aponta que a concess\u00e3o de exclusividade sem edital de chamamento p\u00fablico fere os princ\u00edpios da impessoalidade, moralidade e publicidade (Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n\n\n\n
Dinheiro P\u00fablico: Por se tratar de um evento financiado pelo er\u00e1rio, o car\u00e1ter p\u00fablico exige que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o seja amplo e n\u00e3o restrito a um \u00fanico ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Liberdade de Imprensa: O ju\u00edzo reconheceu o risco de dano irrepar\u00e1vel ao trabalho jornal\u00edstico da TV Chapada, que atua de forma independente e com estrutura pr\u00f3pria na regi\u00e3o desde 2016.<\/p>\n\n\n\n
“Nossa inten\u00e7\u00e3o sempre foi levar o esporte de Morro do Chap\u00e9u para o mundo, como fazemos com excel\u00eancia h\u00e1 anos, sem custos para a administra\u00e7\u00e3o municipal. A exclusividade imposta de forma arbitr\u00e1ria n\u00e3o prejudicava apenas a TV Chapada, mas o direito do cidad\u00e3o de escolher por onde quer acompanhar o seu time”, afirma Evaldo Rodrigues de Lima.<\/p>\n\n\n\n
Determina\u00e7\u00e3o Imediata
A liminar determina o imediato credenciamento da TV Chapada para a cobertura jornal\u00edstica e transmiss\u00e3o ao vivo do torneio, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com qualquer outra m\u00eddia. As autoridades coatoras \u2014 incluindo a Prefeita Municipal, o Secret\u00e1rio de Esportes e o Presidente da Liga Morrense \u2014 foram notificadas para cumprimento imediato da ordem, sob pena das san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, a TV Chapada confirma sua equipe t\u00e9cnica e de cronistas para a cobertura completa da rodada de abertura, reafirmando seu compromisso com a democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o na Bahia.<\/p>\n\n\n\n
CONTATO PARA IMPRENSA:
TV Chapada Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Digitais
Respons\u00e1vel: Evaldo Rodrigues de Lima
Telefone\/WhatsApp: 74-99906-5383
E-mail: tvchapadaoficial@gmail.com
Redes Sociais: @tvchapada<\/p>\n\n\n\n
Segue em anexo c\u00f3pia da decis\u00e3o:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"