A Justi\u00e7a deu um passo importante ao acatar a A\u00e7\u00e3o Popular proposta pelo vereador Jonatos dos Santos, que questiona a cobran\u00e7a da tarifa de esgoto a 80% do valor da \u00e1gua em Teixeira de Freitas. A decis\u00e3o reconhece a legitimidade da demanda e determina a continuidade do processo, com a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das empresas r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
O vereador defende o cumprimento da Lei Municipal 1.004\/2018, que fixa o teto m\u00e1ximo em 40% para a tarifa de esgoto. A a\u00e7\u00e3o denuncia que um contrato de 2020 entre a Prefeitura e a EMBASA ignora essa lei, impondo um percentual ilegal que sobrecarrega o or\u00e7amento das fam\u00edlias h\u00e1 anos.Embora o juiz tenha optado por analisar melhor o caso antes de decidir uma liminar, ele destacou a “elevada complexidade” da mat\u00e9ria e a consist\u00eancia dos argumentos iniciais, o que fortalece a posi\u00e7\u00e3o do autor. A partir de agora, a EMBASA ser\u00e3o formalmente cobrados pela Justi\u00e7a a se explicarem.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o coloca a defesa do cidad\u00e3o e da lei municipal no centro do debate judicial, demonstrando que a iniciativa do vereador \u00e9 um caminho v\u00e1lido para combater abusos e garantir direitos. O processo segue em andamento, com expectativa de um desfecho favor\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"