A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582\/2025, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no pa\u00eds. A proposta recebeu o aval da maioria do plen\u00e1rio ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu altera\u00e7\u00f5es significativas em rela\u00e7\u00e3o ao texto original encaminhado pelo governo federal. Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, o relator apresentou cinco vers\u00f5es at\u00e9 chegar ao texto votado.<\/p>\n\n\n\n
Penas mais duras e apreens\u00e3o de bens<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas para integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m de mecanismos que ampliam a apreens\u00e3o de bens de investigados. O parecer de Derrite refor\u00e7a a possibilidade de apreens\u00e3o pr\u00e9via de patrim\u00f4nio em determinadas situa\u00e7\u00f5es, permitindo inclusive o perdimento dos bens antes do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal \u2014 medida que gerou debates intensos no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ao defender o parecer, Derrite afirmou que \u201co enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legisla\u00e7\u00e3o de guerra em tempo de paz\u201d, destacando que o pa\u00eds vive um cen\u00e1rio que demanda respostas mais severas do Estado.<\/p>\n\n\n\n Diverg\u00eancias no plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Parlamentares da base governista votaram contra o parecer e criticaram a condu\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Segundo eles, o projeto Antifac\u00e7\u00e3o acabou descaracterizado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta do Executivo e pode resultar em descapitaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, que podem modificar trechos do projeto. Conclu\u00edda essa fase, o PL 5582\/2025 seguir\u00e1 para o Senado Federal, onde continuar\u00e1 sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como votaram os deputados baianos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A favor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Contra<\/strong><\/p>\n\n\n\n Absten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pastor Isid\u00f3rio (Avante)<\/p>\n\n\n\n Ausentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n