A Lei N\u00ba 1.389\/2025 determina que construtoras, empresas de servi\u00e7os e condom\u00ednios priorizem a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais liberais e aut\u00f4nomos domiciliados no munic\u00edpio, sob risco de multa e suspens\u00e3o de atividades.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, sancionou no dia 14 de outubro de 2025 a Lei N\u00ba 1.389, que obriga empresas instaladas na cidade a priorizar a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais liberais e aut\u00f4nomos locais. A medida, sancionada pelo prefeito Marcelo Gusm\u00e3o Pontes Belitardo, tem como objetivo fomentar a economia local e garantir oportunidades de trabalho para quem reside e atua profissionalmente no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei, construtoras, loteadoras, condom\u00ednios e empresas prestadoras de servi\u00e7os dever\u00e3o assegurar que pelo menos 70% de seus profissionais sejam domiciliados em Teixeira de Freitas-BA. A medida atinge especialmente profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI-BA). O domic\u00edlio profissional dever\u00e1 ser comprovado por meio de documento oficial emitido pelo conselho.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo dos \u00f3rg\u00e3os competentes da Prefeitura Municipal, e o descumprimento da lei implicar\u00e1 puni\u00e7\u00f5es progressivas, come\u00e7ando com advert\u00eancia escrita, seguida de multa di\u00e1ria no valor de R$ 2.000,00, podendo chegar \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva do alvar\u00e1 de funcionamento da empresa infratora.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a prefeitura, a nova legisla\u00e7\u00e3o visa fortalecer o mercado de trabalho local e garantir que investimentos e servi\u00e7os realizados no munic\u00edpio gerem benef\u00edcios diretos para a popula\u00e7\u00e3o residente. A lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas em direito administrativo destacam que, embora a lei seja inovadora ao priorizar profissionais locais, empresas e empreendedores precisam se adequar rapidamente para evitar san\u00e7\u00f5es severas. Para muitos corretores de im\u00f3veis e aut\u00f4nomos da cidade, a medida representa uma oportunidade de crescimento e maior inser\u00e7\u00e3o no mercado formal.<\/p>\n\n\n\n
A Lei N\u00ba 1.389\/2025 tamb\u00e9m traz um marco importante para pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo ao trabalho local, servindo de refer\u00eancia para outros munic\u00edpios que buscam valorizar m\u00e3o de obra regional e fortalecer a economia pr\u00f3pria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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