{"id":17329,"date":"2025-10-07T14:49:03","date_gmt":"2025-10-07T17:49:03","guid":{"rendered":"http:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=17329"},"modified":"2025-10-07T14:49:05","modified_gmt":"2025-10-07T17:49:05","slug":"analise-juridica-justica-eleitoral-de-ilheus-cassa-mandato-do-avante-por-fraude-a-cota-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=17329","title":{"rendered":"AN\u00c1LISE JUR\u00cdDICA: JUSTI\u00c7A ELEITORAL DE ILH\u00c9US CASSA MANDATO DO AVANTE POR FRAUDE \u00c0 COTA DE G\u00caNERO"},"content":{"rendered":"\n

Por Jerbson Moraes, Advogado, Ex-presidente da C\u00e2mara de Ilh\u00e9us e Mestrando em Direito<\/em><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da ju\u00edza Wilma Alves Santos Vivas, da 25\u00aa Zona Eleitoral de Ilh\u00e9us, publicada em 06\/10, provocou novo abalo no cen\u00e1rio pol\u00edtico local ao cassar o mandato do vereador M\u00e1rcio Brand\u00e3o (Bod\u00e3o) e anular todos os votos recebidos pelo Avante. O caso, contudo, n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito na cidade e apresenta significativos paralelos com processos julgados anteriormente pelo mesmo ju\u00edzo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

HIST\u00d3RICO DE CASOS SEMELHANTES EM ILH\u00c9US<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o terceiro caso de cassa\u00e7\u00e3o por fraude \u00e0 cota de g\u00eanero em Ilh\u00e9us nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. Em mar\u00e7o deste ano, o juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, tamb\u00e9m da 25\u00aa Zona Eleitoral, determinou a anula\u00e7\u00e3o dos votos obtidos pelo Podemos e pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) por motivo similar.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o magistrado reconheceu que as candidaturas de Vict\u00f3ria Guiomar de Jesus Raimundo (Podemos) e de Mari\u00e2ngela Concei\u00e7\u00e3o Santos e Fabiana da Silva Nascimento (PMB) eram fict\u00edcias, tendo como \u00fanico prop\u00f3sito o preenchimento formal do percentual m\u00ednimo de 30% de candidaturas femininas.<\/p>\n\n\n\n

Assim como no caso atual envolvendo o Avante, aquelas decis\u00f5es afetariam diretamente a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, com a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos vereadores eleitos Odailson Pequeno (Podemos) e Neto da Sa\u00fade (PMB).<\/p>\n\n\n\n

O PRECEDENTE DO EFEITO SUSPENSIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como advogado especializado em direito eleitoral e conhecedor da din\u00e2mica institucional local, posso afirmar que o principal ponto de aten\u00e7\u00e3o no caso do Avante est\u00e1 na prov\u00e1vel repeti\u00e7\u00e3o de um fen\u00f4meno jur\u00eddico ocorrido nos processos anteriores: a concess\u00e3o de efeito suspensivo pelo TRE-BA.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos do Podemos e do PMB, o desembargador Danilo Costa Luiz, relator dos recursos no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, concedeu efeito suspensivo \u00e0s decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia. No caso espec\u00edfico do PMB, esta decis\u00e3o permitiu que o vereador Neto da Sa\u00fade e Odailson Pequeno, continuassem exercendo o mandato enquanto o m\u00e9rito do recurso \u00e9 analisado.<\/p>\n\n\n\n

A PREVEN\u00c7\u00c3O E SUAS IMPLICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um aspecto t\u00e9cnico-jur\u00eddico crucial neste cen\u00e1rio \u00e9 o instituto da preven\u00e7\u00e3o. Conforme o regimento interno do TRE-BA e o C\u00f3digo de Processo Civil, o mesmo relator que j\u00e1 apreciou casos semelhantes envolvendo a mesma circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral fica prevento para julgar novos recursos relacionados \u00e0 mesma mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isto significa que o desembargador Danilo Costa Luiz provavelmente ser\u00e1 o relator do recurso que o Avante certamente interpor\u00e1, abrindo caminho para uma prov\u00e1vel concess\u00e3o de efeito suspensivo tamb\u00e9m neste caso.<\/p>\n\n\n\n

Esta previs\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mera especula\u00e7\u00e3o, mas uma an\u00e1lise t\u00e9cnica baseada na observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios processuais e na coer\u00eancia decis\u00f3ria do magistrado em casos an\u00e1logos.<\/p>\n\n\n\n

AN\u00c1LISE COMPARATIVA DOS CASOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora cada processo tenha suas peculiaridades, os tr\u00eas casos apresentam not\u00e1veis semelhan\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n

1. Evid\u00eancias probat\u00f3rias<\/strong>: Tanto no caso do Avante quanto nos anteriores, a vota\u00e7\u00e3o inexpressiva das candidatas (Mary Santos obteve apenas sete votos) foi considerada ind\u00edcio de fraude;<\/p>\n\n\n\n

2. Argumentos de defesa<\/strong>: Em todos os casos, as defesas alegaram aus\u00eancia de dolo ou justificaram a baixa vota\u00e7\u00e3o por circunst\u00e2ncias espec\u00edficas;<\/p>\n\n\n\n

3. Fundamenta\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as<\/strong>: As decis\u00f5es seguem a mesma linha jurisprudencial do TSE, que entende que candidaturas femininas fict\u00edcias contaminam toda a chapa proporcional.<\/p>\n\n\n\n

A principal diferen\u00e7a reside no fato de que, no caso do Avante, existem grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio em que a pr\u00f3pria candidata Mary Santos admite ter aceitado o registro apenas para “compor a legenda” em troca de vantagem pessoal, elemento probat\u00f3rio que pode tornar mais dif\u00edcil a revers\u00e3o definitiva da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

PERSPECTIVAS PARA O RECURSO DO AVANTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base nos precedentes locais e na jurisprud\u00eancia do TRE-BA, posso projetar o seguinte cen\u00e1rio para o caso do Avante:<\/p>\n\n\n\n

1. Efeito suspensivo<\/strong>: H\u00e1 alta probabilidade de concess\u00e3o pelo desembargador Danilo Costa Luiz, seguindo o padr\u00e3o adotado nos casos anteriores e considerando o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica;<\/p>\n\n\n\n

2. M\u00e9rito do recurso<\/strong>: A exist\u00eancia de \u00e1udio confessional representa um obst\u00e1culo significativo para a defesa, mas o TRE-BA tradicionalmente exige conjunto probat\u00f3rio robusto para manter cassa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

3. Tempo processual<\/strong>: A experi\u00eancia nos casos anteriores sugere que o tr\u00e2mite at\u00e9 decis\u00e3o final pode se estender por v\u00e1rios meses, permitindo que o vereador “Bod\u00e3o” continue no exerc\u00edcio do mandato enquanto isso.<\/p>\n\n\n\n

IMPACTOS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como ex-presidente da C\u00e2mara de Ilh\u00e9us, considero preocupante a instabilidade jur\u00eddica que afeta tr\u00eas cadeiras do Legislativo municipal neste momento crucial, quando j\u00e1 estamos pr\u00f3ximos de completar o primeiro ano de mandato. Caso todas as cassa\u00e7\u00f5es sejam mantidas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a recomposi\u00e7\u00e3o da Casa implicar\u00e1 na entrada de novos vereadores por meio da recontagem dos quocientes partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Este cen\u00e1rio de instabilidade \u00e9 especialmente problem\u00e1tico considerando que os vereadores j\u00e1 estabeleceram bases de trabalho, integram comiss\u00f5es permanentes e est\u00e3o envolvidos em projetos importantes para o munic\u00edpio. A substitui\u00e7\u00e3o de parlamentares neste est\u00e1gio do mandato causaria descontinuidade administrativa e pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caso do Avante em Ilh\u00e9us se insere em um contexto mais amplo de combate \u00e0s fraudes eleitorais, especialmente aquelas que visam burlar as cotas de g\u00eanero. Todavia, a an\u00e1lise t\u00e9cnico-jur\u00eddica aponta para uma prov\u00e1vel suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos efeitos da senten\u00e7a, seguindo o padr\u00e3o j\u00e1 estabelecido pelo TRE-BA nos casos do Podemos e do PMB.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do desembargador Danilo Costa Luiz ser\u00e1 determinante neste processo, e sua prov\u00e1vel designa\u00e7\u00e3o como relator por preven\u00e7\u00e3o traz um elemento de previsibilidade ao desfecho imediato do caso.<\/p>\n\n\n\n

O grande desafio para o Avante, diferentemente dos casos anteriores, ser\u00e1 superar a exist\u00eancia de provas diretas da fraude, como os \u00e1udios mencionados na decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. Mesmo com a prov\u00e1vel concess\u00e3o de efeito suspensivo, a revers\u00e3o definitiva da senten\u00e7a apresenta-se como um obst\u00e1culo jur\u00eddico consider\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Como estudioso do Direito Eleitoral e conhecedor da realidade pol\u00edtica local, continuarei acompanhando atentamente este caso que, somado aos anteriores, estabelecer\u00e1 importante jurisprud\u00eancia regional sobre a efetividade das cotas de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

(Jerbson Moraes \u00e9 advogado especializado em Direito Eleitoral, ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us e mestrando em Direito)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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