A confiss\u00e3o de Thierry, acusado de ter cometido o triplo homic\u00eddio que vitimou tr\u00eas mulheres em Ilh\u00e9us, n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para resultar em uma condena\u00e7\u00e3o. De acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), a confiss\u00e3o deve ser avaliada em conjunto com as demais provas do processo, para que seja confirmada sua compatibilidade e veracidade.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 197 do CPP estabelece que a confiss\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada isoladamente, mas sim confrontada com outros elementos, como depoimentos, laudos periciais e materiais apreendidos. J\u00e1 o artigo 386, inciso VII, prev\u00ea a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u quando n\u00e3o houver provas suficientes para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os princ\u00edpios que regem a confiss\u00e3o est\u00e3o o car\u00e1ter personal\u00edssimo (feita apenas pelo acusado), a necessidade de ser livre e espont\u00e2nea (sem coa\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de ser retrat\u00e1vel (podendo ser desfeita posteriormente) e divis\u00edvel (abrangendo apenas parte dos fatos).<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia refor\u00e7a esse entendimento. Tribunais, como o do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, j\u00e1 decidiram que a confiss\u00e3o espont\u00e2nea pode atenuar a pena, conforme previsto no artigo 65, inciso III, al\u00ednea \u201cd\u201d, do C\u00f3digo Penal, mas n\u00e3o pode servir como \u00fanico fundamento para uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso de Thierry, ainda s\u00e3o necess\u00e1rios elementos adicionais, como provas testemunhais, registros em v\u00eddeo que indiquem sua presen\u00e7a no local ou nas proximidades do crime, a arma utilizada, al\u00e9m de laudos periciais que confirmem a din\u00e2mica e a autoria.<\/p>\n\n\n\n
Assim, embora a confiss\u00e3o tenha grande peso no processo, a lei assegura que ningu\u00e9m pode ser condenado apenas com base em sua pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o, sem que existam outras provas que a corroborem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"