O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, determinou \u00e0 Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal do tribunal, na tarde desta quarta-feira (23), a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura em favor do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para que ele seja colocado imediatamente em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
Humberto Martins determinou ainda que o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cl\u00e1udio de Mello Tavares, preste informa\u00e7\u00f5es, no prazo m\u00e1ximo de 48 horas, sobre o n\u00e3o cumprimento da liminar em habeas corpus concedida nesta ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n\n\n\n
A nova decis\u00e3o do ministro se deu ap\u00f3s peti\u00e7\u00e3o da defesa do prefeito, informando que o TJ-RJ estaria retardando o cumprimento da liminar, na qual o presidente do STJ substituiu a pris\u00e3o preventiva pela pris\u00e3o em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
PROIBIDO DE MANTER CONTATO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o prefeito ficou proibido de manter contato com terceiros; ter\u00e1 que entregar seus telefones, computadores e tablets \u00e0s autoridades; est\u00e1 proibido de sair de casa sem autoriza\u00e7\u00e3o e impedido de usar telefones.<\/p>\n\n\n\n As medidas cautelares s\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, analise o m\u00e9rito do pedido \u2013 o que dever\u00e1 acontecer ap\u00f3s o fim das f\u00e9rias forenses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"