Debater sobre os direitos dos trabalhadores avulsos e o que disp\u00f5e a Lei 12.023, que trata dos direitos da categoria. Esse foi o objetivo da audi\u00eancia p\u00fabica realizada na tarde desta quinta-feira, na C\u00e3mara de Vereadores de Ilh\u00e9us, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimenta\u00e7\u00e3o de Mercadorias em Geral do Sul e Extremo Sul da Bahia (Sintrasul) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores de Mercadorias em Geral (CONAMM).<\/p>\n\n\n\n
O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores do setor de movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias em geral, vereadores e advogados, que debateram sobre a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, destacando a import\u00e2ncia de divulgar cada vez mais os direitos da categoria, para evitar que erros continuem sendo cometidos por conta do desconhecimento. O presidente do Sintrasul, August\u00e3o, fez quest\u00e3o de informar que a categoria possui um sindicato diferenciado, com uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, especifica, que precisa ser divulgada e respeitada pelos estabelecimentos que utilizam os servi\u00e7os dos trabalhadores avulsos.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores de Mercadorias em Geral (CONAMM), Alfredo Souza, ressaltou a import\u00e2ncia do fortalecimento dos sindicatos, as conquistas da categoria e a necessidade uni\u00e3o e da luta dos trabalhadores para fazer valer os seus direitos. Por solicita\u00e7\u00e3o do presidente August\u00e3o, o vereador Adilson Jos\u00e9 garantiu que estar\u00e1 discutindo com os demais parlamentares sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que possa n\u00e3o somente regulamentar a categoria dos movimentadores de mercadorias no munic\u00edpio, como tamb\u00e9m exigir o cumprimento da Lei 12.023\/2009.<\/p>\n\n\n\n
SELO RESGATA \u2013 Outro tema que ser\u00e1 debatido na audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal, o Selo Resgata, voltado para incentivar, estimular e reconhecer as organiza\u00e7\u00f5es que empregam pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com August\u00e3o, o Sintrasul \u00e9 o \u00fanico sindicato na Bahia que possui o Selo Resgata.
Desde a sua institucionaliza\u00e7\u00e3o, em 2017, a concess\u00e3o do Selo Resgata alcan\u00e7a um n\u00famero progressivo de organiza\u00e7\u00f5es engajadas na reintegra\u00e7\u00e3o social das pessoas em conflito com a lei, promovendo a corresponsabilidade na agenda de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"