Por Jerbson Moraes<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o existem direitos fundamentais absolutos.\u201d A frase, ensinada nos primeiros anos das faculdades de Direito, \u00e9 verdadeira e necess\u00e1ria. Serve como ant\u00eddoto contra o radicalismo e a rigidez constitucional. No entanto, essa premissa tem sido usada no Brasil para justificar algo que vai al\u00e9m da t\u00e9cnica jur\u00eddica: a concentra\u00e7\u00e3o progressiva de poder interpretativo nas m\u00e3os do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Por meio da chamada \u201cpondera\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios\u201d, o STF tem decidido quest\u00f5es cada vez mais amplas, substituindo o Legislativo, anulando leis v\u00e1lidas e criando normas de alcance geral. \u00c9 o caso, por exemplo, do inqu\u00e9rito das fake news, conduzido sem provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e que j\u00e1 dura mais de cinco anos. Ou da atua\u00e7\u00e3o da Corte no julgamento do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, que n\u00e3o apenas declarou a pr\u00e1tica inconstitucional, como passou a definir regras minuciosas sobre como o Congresso deve gerir verbas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Casos semelhantes se repetem: a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, a anula\u00e7\u00e3o do marco temporal das terras ind\u00edgenas \u2014 mesmo ap\u00f3s nova lei aprovada pelo Congresso \u2014 e tantas outras situa\u00e7\u00f5es em que o STF n\u00e3o apenas interpreta, mas legisla, administra e, por vezes, at\u00e9 investiga.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa \u00e9 quase sempre a mesma: omiss\u00e3o legislativa ou necessidade de prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Mas esse caminho tem um custo institucional elevado. Ministros do STF n\u00e3o s\u00e3o eleitos, n\u00e3o prestam contas diretamente \u00e0 sociedade e n\u00e3o participam do jogo democr\u00e1tico que caracteriza o Parlamento. Quando decis\u00f5es judiciais passam a produzir efeitos gerais, sem limites claros e sem di\u00e1logo institucional com os outros Poderes, a balan\u00e7a da democracia se desequilibra.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o de \u201ctemas de repercuss\u00e3o geral\u201d \u2014 77 apenas em 2024 \u2014 \u00e9 outro indicativo do avan\u00e7o dessa l\u00f3gica. Cada novo tema gera uma tese de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria em todo o territ\u00f3rio nacional. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o novas normas jur\u00eddicas criadas fora do Congresso. O problema n\u00e3o est\u00e1 na defesa de direitos, mas no m\u00e9todo utilizado para garanti-los.<\/p>\n\n\n\n
O STF \u00e9, sim, guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas guardi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio. A Constitui\u00e7\u00e3o pertence ao povo brasileiro, representado no Legislativo e tamb\u00e9m no Judici\u00e1rio. A Corte deve proteger os direitos, n\u00e3o reescrev\u00ea-los conforme sua pr\u00f3pria vis\u00e3o de mundo. \u00c9 preciso restaurar os mecanismos de freios e contrapesos. Isso pode ser feito com metodologias objetivas de pondera\u00e7\u00e3o, com autolimita\u00e7\u00e3o judicial e com maior di\u00e1logo entre os Poderes. Sem isso, o que era para ser exce\u00e7\u00e3o se torna regra \u2014 e o Estado de Direito vira terreno de inseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A democracia exige equil\u00edbrio. E equil\u00edbrio s\u00f3 existe quando nenhum poder se imp\u00f5e aos demais.<\/p>\n\n\n\n
Jerbson Moraes
Advogado, mestrando em Direito pela UNI7 e pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)<\/p>\n\n\n\n
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