O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito para a forma\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda tamb\u00e9m determina a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico para primeira habilita\u00e7\u00e3o nas categorias \u201cA\u201d e \u201cB\u201d. O texto aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a exig\u00eancia \u00e9 somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilita\u00e7\u00e3o ou nas renova\u00e7\u00f5es. Agora, quem for tirar a primeira habilita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar o exame toxicol\u00f3gico negativo, a ser realizado em cl\u00ednicas credenciadas pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, com an\u00e1lise retrospectiva m\u00ednima de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
O projeto permite que as cl\u00ednicas m\u00e9dicas cadastradas para fazer exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental fa\u00e7am coleta de material para realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico, a ser realizado em laborat\u00f3rio credenciado.<\/p>\n\n\n\n
O exame \u00e9 utilizado para a detec\u00e7\u00e3o de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opi\u00e1ceos (coca\u00edna, benzoilecgonina, cocaetileno, norcoca\u00edna, opi\u00e1ceos, morfina, code\u00edna e hero\u00edna). A validade do exame toxicol\u00f3gico tamb\u00e9m \u00e9 de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.O projeto aprovado, de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos com as multas de tr\u00e2nsito para garantir a gratuidade da forma\u00e7\u00e3o para a habilita\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n\n\n\n
O custeio, previsto no projeto, abranger\u00e1 as taxas e demais despesas relativas ao processo de forma\u00e7\u00e3o de condutores e ao documento de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito prev\u00ea que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
Transfer\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto permite ainda a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de ve\u00edculos em plataforma eletr\u00f4nica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avan\u00e7adas. O texto diz que o processo poder\u00e1 ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran).<\/p>\n\n\n\n Neste \u00faltimo caso, o processo ter\u00e1 validade em todo o territ\u00f3rio nacional e dever\u00e1 ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.<\/p>\n\n\n\n A assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada dos contratos de compra e venda de ve\u00edculos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses \u00f3rg\u00e3os, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"