{"id":16590,"date":"2025-05-22T16:40:04","date_gmt":"2025-05-22T19:40:04","guid":{"rendered":"http:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=16590"},"modified":"2025-05-22T18:33:31","modified_gmt":"2025-05-22T21:33:31","slug":"ministerio-publico-de-irece-aponta-irregularidade-de-pagamentos-da-secretaria-de-educacao-do-estado-da-bahia-para-diretora-no-nte-01-e-determina-encaminhamento-de-processo-para-promotoria-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=16590","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Irec\u00ea aponta irregularidade de pagamentos da secretaria de educa\u00e7\u00e3o do estado da bahia para diretora no nte-01, e determina encaminhamento de processo para promotoria de justi\u00e7a da capital para apurar responsabilidade de envolvidos"},"content":{"rendered":"\n

Segundo \u00d3rg\u00e3o Ministerial, pagamento da servidora por for\u00e7a da cess\u00e3o realizada era de responsabilidade do Munic\u00edpio de Irec\u00ea, permitindo ao ente estadual se eximir de tal compromisso. \u201cAssim, era evidente que o pagamento realizado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o era indevido\u201d, destacou o promotor de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s longo tempo de espera e um sentimento de total descr\u00e9dito da comunidade educacional na atua\u00e7\u00e3o da Promotora de Justi\u00e7a Edna M\u00e1rcia Souza Barreto de Oliveira \u00e0 frente do caso, enfim o Minist\u00e9rio P\u00fablico se pronunciou no caso da atual Diretora do NTE de Irec\u00ea que envolve indica\u00e7\u00e3o de recebimento ilegal de dinheiro p\u00fablico por parte da servidora, em decorrencia de uma suposta cess\u00e3o entre o Munic\u00edpio de Irec\u00ea e o Estado da Bahia. De acordo com a delibera\u00e7\u00e3o do promotor de justi\u00e7a Ant\u00f4nio Ferreira Leal Filho, proferida na \u00faltima sexta-feira (16.05), no autos do processo n\u00ba 698.9.460554\/2023 que j\u00e1 tramitava h\u00e1 mais de 02 anos na 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Irec\u00ea sem qualquer desfecho, a mat\u00e9ria envolve irregularidades na destina\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas estaduais e poss\u00edvel responsabilidade de agentes vinculados \u00e0 estrutura da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia, raz\u00e3o pela qual a apura\u00e7\u00e3o dos fatos deve ser conduzida por uma das Promotorias de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o para defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual da Capital.Em an\u00e1lise do caso, o promotor destacou, ainda, que o Termo de cess\u00e3o deixava claro que o Ente municipal seria o respons\u00e1vel pelos custos da servidora, permitindo ao Ente estadual se eximir dessa responsabilidade. Assim, resta evidente que o pagamento realizado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o era indevido, sendo importante verificar se houve algum erro ou desvio no processo. A investiga\u00e7\u00e3o a ser realizada agora em uma das promotorias da capital, deve alcan\u00e7ar a atual Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado, Rowenna Brito, ordenadora de despesa da pasta educacional do Estado e esclarecer se o pagamento indevido apontado pelo promotor foi resultado de uma falha administrativa ou m\u00e1-f\u00e9 da respons\u00e1vel pelo pagamento, ou mesmo da servidora, o que imp\u00f5e uma poss\u00edvel devolu\u00e7\u00e3o de valores.Recentemente, a atual Diretora do NTE foi acusada de estar utilizando a gest\u00e3o da sua prima \u00e0 frente da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Ibitit\u00e1, e tentando, atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00f5es de empregos na estrutura da educa\u00e7\u00e3o, cooptar lideran\u00e7as pol\u00edticas para vincul\u00e1-las aos seus deputados, com a inten\u00e7\u00e3o de demonstrar for\u00e7a pol\u00edtica para tentar justificar a defesa da sua perman\u00eancia \u00e0 frente da gest\u00e3o do N\u00facleo Territorial de Educa\u00e7\u00e3o de Irec\u00ea, o que teria irritado o prefeito Afonso Mendon\u00e7a (MDB) e motivado a exonera\u00e7\u00e3o da ex-secret\u00e1ria.Tamb\u00e9m neste ano de 2025, diversos \u00f3rg\u00e3os da imprensa estadual j\u00e1 noticiaram o envolvimento da atual gest\u00e3o do NTE-01 em esc\u00e2ndalos de utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico pela atual Diretora para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas pelo \u00f3rg\u00e3o educacional do Estado, \u00e0 aparente superfaturamento e quantitativos apontados como incompat\u00edveis com a realidade de consumo do \u00f3rg\u00e3o, o que teria inclusive justificado a deflagra\u00e7\u00e3o de um outro processo contra Fabrizia Pires de Oliveira na 6\u00aa Promotoria P\u00fablica de Irec\u00ea.Segundo levantamentos realizados pelo expert Raphael de Limma no portal comprasnet.com, a atual gest\u00e3o do NTE-01 pode ter gasto somente em 2024, ano que o irm\u00e3o da atual diretora elegeu-se vereador no Munic\u00edpio de Ibitit\u00e1, mais de R$ 5.276.232,20 (total das AFM antendidas \u2013 00001\/2024 a 00049\/2024), sendo que o mesmo \u00f3rg\u00e3o educacional foi gerido no ano de 2021, pelo seu ex-diretor, com despesas totais de R$ 27.036,40.Em 2024, o Deputado Caf\u00fa Barreto, eleito com mais de 67 mil votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, denunciou da Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado, o que ecoou em todo Estado da Bahia, a utiliza\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Territorial de Educa\u00e7\u00e3o de Irec\u00ea por Fabrizia Pires de Oliveira para fins pessoais, afirmando haver um balc\u00e3o de neg\u00f3cios no \u00d3rg\u00e3o Educacional.<\/p>\n\n\n\n