Na noite desta quinta-feira (24), no julgamento que acontece em plen\u00e1rio virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis municipais que restringiam o uso da chamada \u201clinguagem neutra\u201d em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que entendeu que a compet\u00eancia para legislar sobre a l\u00edngua portuguesa \u00e9 da Uni\u00e3o, e somente ela poderia definir a ado\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o da chamada \u201clinguagem neutra\u201d. Para o ministro, cabe ao governo federal regulamentar o uso desse tipo de linguagem em escolas.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acolheu os pedidos de inconstitucionalidade apresentados pela Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas. A posi\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria necess\u00e1ria para derrubar as leis estaduais questionadas, como, por exemplo, as que foram adotadas em munic\u00edpios no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"