Decis\u00f5es proferidas contra os partidos PODEMOS e PMB s\u00e3o exemplos de como a Justi\u00e7a Eleitoral busca proteger a democracia e corrigir distor\u00e7\u00f5es no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Eleitoral em Ilh\u00e9us deu mais um passo significativo no combate \u00e0s pr\u00e1ticas fraudulentas que comprometem a lisura do processo eleitoral. O Ju\u00edzo da 025\u00aa Zona Eleitoral determinou o cumprimento imediato de duas decis\u00f5es que envolvem os partidos PODEMOS e PMB. Em ambas, ficou comprovada a pr\u00e1tica de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, que visa manipular candidaturas femininas para apenas cumprir formalmente a exig\u00eancia legal de participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. <\/p>\n\n\n\n
As senten\u00e7as, proferidas em mar\u00e7o de 2025 pelo juiz eleitoral Gustavo Henrique Almeida Lyra, reconhecem que as candidaturas femininas apresentadas pelos dois partidos eram fict\u00edcias e tinham o \u00fanico prop\u00f3sito de atender \u00e0s formalidades legais, sem qualquer inten\u00e7\u00e3o real de disputa por parte dessas candidatas. As decis\u00f5es ordenam a cassa\u00e7\u00e3o de todos os diplomas vinculados aos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAPs) dos dois partidos, bem como a recontagem dos votos e redistribui\u00e7\u00e3o das vagas proporcionais no Legislativo municipal. <\/p>\n\n\n\n
De maneira incisiva, o magistrado determinou que tais decis\u00f5es sejam cumpridas imediatamente, assegurando que os efeitos da fraude sejam corrigidos de forma c\u00e9lere, ainda que pendentes recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). <\/p>\n\n\n\n
O que dizem as senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois casos, os trechos das decis\u00f5es s\u00e3o claros ao expor a gravidade da conduta e a necessidade de uma resposta efetiva. Transcrevemos abaixo um dos trechos da senten\u00e7a referente ao processo do<\/p>\n\n\n\n
PODEMOS: \u201cDiante do exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar n\u00b0 64\/1990 e na S\u00famula-TSE n\u00b0 73, julgo PROCEDENTE a presente a\u00e7\u00e3o para RECONHECER a fraude de cota de g\u00eanero praticada pelo partido PODEMOS […]. DETERMINO a expedi\u00e7\u00e3o do diploma dos candidatos que se qualificarem para assumir o cargo vago. Comunique-se o teor da decis\u00e3o ao presidente da C\u00e2mara de Vereadores para que sejam adotadas as provid\u00eancias cab\u00edveis em raz\u00e3o da nova composi\u00e7\u00e3o de eleitos. Cumpra-se imediatamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Trechos id\u00eanticos se encontram na senten\u00e7a do PMB, o que demonstra que ambas as fraudes foram estruturadas de maneira semelhante, gerando desequil\u00edbrios no resultado das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia de uma rea\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral em Ilh\u00e9us segue um caminho j\u00e1 consolidado no Direito Eleitoral e busca proteger a democracia contra fraudes perigosas para o sistema pol\u00edtico brasileiro. A fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, longe de ser apenas uma viola\u00e7\u00e3o legal, constitui uma afronta ao princ\u00edpio da igualdade de oportunidades, uma vez que distorce a representatividade pol\u00edtica e exclui, de forma velada, as mulheres do espa\u00e7o pol\u00edtico. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral e autor do parecer jur\u00eddico sobre o caso, Jerbson Moraes, a aplica\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia imediata das decis\u00f5es \u00e9 uma resposta leg\u00edtima e necess\u00e1ria para garantir que a vontade do eleitor seja respeitada: <\/p>\n\n\n\n
> \u201cA fraude \u00e0 cota de g\u00eanero n\u00e3o desrespeita apenas a legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m compromete a integridade do processo democr\u00e1tico. A Justi\u00e7a Eleitoral, ao determinar o cumprimento imediato das senten\u00e7as, est\u00e1 corrigindo uma grave distor\u00e7\u00e3o e protegendo os resultados leg\u00edtimos das elei\u00e7\u00f5es. Trata-se de uma atua\u00e7\u00e3o que privilegia a celeridade e a efetividade, pilares fundamentais do Direito Eleitoral\u201d.* <\/p>\n\n\n\n
Ainda no parecer jur\u00eddico elaborado por Jerbson Moraes, \u00e9 destacado que a gravidade da situa\u00e7\u00e3o exigiu a ado\u00e7\u00e3o de resposta judicial rigorosa, nos moldes da prevista no art. 15 da Lei Complementar n\u00ba 64\/90, que estabelece que decis\u00f5es em A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) t\u00eam efeito imediato. <\/p>\n\n\n\n
> \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento legal para que as senten\u00e7as sejam executadas agora. Pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 todo um arcabou\u00e7o legal e uma jurisprud\u00eancia consolidada que respaldam o posicionamento do juiz eleitoral de Ilh\u00e9us. Dessa forma, a determina\u00e7\u00e3o de cumprimento imediato \u00e9 leg\u00edtima e est\u00e1 integralmente alinhada com os princ\u00edpios constitucionais de soberania popular e representatividade democr\u00e1tica\u201d. Um marco no combate \u00e0 fraude.<\/p>\n\n\n\n
O caso de Ilh\u00e9us tem potencial para ser um marco no combate \u00e0 fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, que tem sido repetidamente identificada em diversas partes do Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, sobretudo o artigo 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), prev\u00ea expressamente que partidos devem garantir a participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30% de candidatas mulheres em elei\u00e7\u00f5es proporcionais. O objetivo da norma \u00e9 fomentar a representatividade feminina na pol\u00edtica brasileira, historicamente marcada pela exclus\u00e3o de mulheres. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, como apontado por especialistas e pelo pr\u00f3prio TSE, muitas vezes partidos pol\u00edticos registram candidatas fict\u00edcias \u2014 sem qualquer inten\u00e7\u00e3o ou possibilidade de disputar efetivamente \u2014 apenas para cumprir a formalidade. <\/p>\n\n\n\n
Sobre o tema, o renomado doutrinador Jos\u00e9 Jairo Gomes, em sua obra Direito Eleitoral, observa que: <\/p>\n\n\n\n
> \u201cA burla \u00e0s normas de cota de g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 apenas uma pr\u00e1tica antijur\u00eddica, mas tamb\u00e9m moralmente ofensiva. Ela solapa o prop\u00f3sito da norma democr\u00e1tica e refor\u00e7a a exclus\u00e3o de mulheres do jogo pol\u00edtico. Frente a tais condutas, devem ser adotadas respostas judiciais imediatas e rigorosas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
E agora?<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es proferidas pelo Ju\u00edzo Eleitoral da 025\u00aa Zona Eleitoral de Ilh\u00e9us j\u00e1 foram comunicadas \u00e0s autoridades competentes, como a C\u00e2mara de Vereadores, para celeridade na redistribui\u00e7\u00e3o das vagas proporcionais. Os partidos envolvidos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas os efeitos das senten\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o sendo executados. <\/p>\n\n\n\n
Para Jerbson Moraes, essa atua\u00e7\u00e3o firme da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 essencial: <\/p>\n\n\n\n
> \u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 um exemplo de que a Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 comprometida com a prote\u00e7\u00e3o da democracia e a corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es. Os eleitores de Ilh\u00e9us podem confiar que o resultado das urnas ser\u00e1 respeitado e que aqueles que buscaram se beneficiar de pr\u00e1ticas fraudulentas ser\u00e3o responsabilizados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ilh\u00e9us segue, assim, como exemplo para outras cidades do Brasil no esfor\u00e7o de garantir elei\u00e7\u00f5es limpas, democr\u00e1ticas e representativas, preservando n\u00e3o s\u00f3 as regras formais da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, mas, sobretudo, o esp\u00edrito da democracia. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, o parecer jur\u00eddico assinado por Jerbson Moraes foi anexado \u00e0 publica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel para os leitores interessados em aprofundar a discuss\u00e3o t\u00e9cnica sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"