Os microempreendedores individuais (MEIs), as micro empresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), t\u00eam at\u00e9 31 de dezembro para regularizar d\u00edvidas com a Receita Federal e evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional, regime que oferece menor carga tribut\u00e1ria e burocracia simplificada. Desde setembro, mais de 1,1 milh\u00e3o de empreendedores foram notificados sobre d\u00e9bitos. Quem n\u00e3o quitar as pend\u00eancias ser\u00e1 desligado do programa em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A exclus\u00e3o implica perda de benef\u00edcios fiscais, dificuldades para emitir notas fiscais e manter contratos, al\u00e9m do poss\u00edvel cancelamento de alvar\u00e1s de funcionamento. Tamb\u00e9m h\u00e1 impacto previdenci\u00e1rio: benef\u00edcios como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a podem ser suspensos, j\u00e1 que dependem de contribui\u00e7\u00f5es regulares ao INSS.<\/p>\n\n\n\n
Cassius Leal, fundador e CEO da Advys Contabilidade, alerta para a necessidade de acompanhar a situa\u00e7\u00e3o fiscal pelo Portal do Simples Nacional. \u201c\u00c9 importante verificar os d\u00e9bitos e emitir as guias DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Al\u00e9m disso, quem n\u00e3o entregou a Declara\u00e7\u00e3o Anual (DASN-SIMEI) precisa resolver isso para evitar mais problemas\u201d, afirma Leal.<\/p>\n\n\n\n
Para quem n\u00e3o puder pagar a d\u00edvida de uma vez, h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de parcelamento, mas a primeira parcela deve ser quitada at\u00e9 o fim do ano. \u201cSe a parcela inicial n\u00e3o for paga at\u00e9 31 de dezembro, o MEI ser\u00e1 exclu\u00eddo, mesmo com o parcelamento ativo\u201d, explica o especialista.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo ap\u00f3s o desligamento, o empreendedor ainda pode recorrer. O prazo para contestar a exclus\u00e3o \u00e9 de 30 dias, mas o retorno ao Simples s\u00f3 poder\u00e1 ser solicitado em 2025, ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de MEIs cresceu 11,4% em 2022, segundo o IBGE, somando 14,6 milh\u00f5es de empreendedores no pa\u00eds. Para Leal, o aumento evidencia a import\u00e2ncia de um planejamento cont\u00e1bil rigoroso. \u201cSem organiza\u00e7\u00e3o fiscal, os riscos de inadimpl\u00eancia aumentam. Regularizar os d\u00e9bitos agora \u00e9 essencial para manter os benef\u00edcios e garantir a continuidade dos neg\u00f3cios\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"