O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as regras para o uso obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras corporais pelos policiais militares de S\u00e3o Paulo. Conforme a decis\u00e3o, os agentes dever\u00e3o utilizar o equipamento em \u201copera\u00e7\u00f5es de grande envergadura\u201d, incurs\u00f5es em comunidades vulner\u00e1veis e em opera\u00e7\u00f5es deflagradas para responder a ataques contra policiais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do ministro foi proferida ap\u00f3s o governo de S\u00e3o Paulo ter solicitado ao Supremo que as c\u00e2meras fossem usadas somente em grandes opera\u00e7\u00f5es. Segundo a PM, a corpora\u00e7\u00e3o possui 10 mil equipamentos, mas fazem parte do efetivo cerca de 80 mil policiais.<\/p>\n\n\n\n
Em um of\u00edcio enviado na quarta-feira (19) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo alegou que o ministro criou uma interpreta\u00e7\u00e3o ampla ao determinar o uso de c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es policiais, no dia 9 deste m\u00eas. A procuradoria sustenta que nem todas as opera\u00e7\u00f5es oferecem riscos de confronto.Na decis\u00e3o, Barroso decidiu limitar sua decis\u00e3o anterior que determinou a utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDelimito o uso obrigat\u00f3rio das c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es policiais-militares de grande envergadura, bem como \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que incluam incurs\u00f5es em comunidades vulner\u00e1veis para restaurar a ordem p\u00fablica ou sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares, desde que realizadas em regi\u00f5es em que haja disponibilidade dos equipamentos\u201d, decidiu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do presidente tamb\u00e9m determina que as c\u00e2meras devem ser distribu\u00eddas estrategicamente para regi\u00f5es com maior \u00edndice de letalidade policial. O estado de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m foi obrigado a apresentar um relat\u00f3rio mensal para comprovar o cumprimento das medidas. <\/p>\n\n\n\n
*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"