A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que enfrenta dificuldades t\u00e9cnicas e operacionais para impedir que recursos do Bolsa Fam\u00edlia sejam usados para pagar apostas esportivas online. O posicionamento foi apresentado ap\u00f3s decis\u00e3o do STF que determinou, em novembro, a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para evitar que o dinheiro do programa social seja desviado para atividades de risco, como as bets virtuais.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, tomada por unanimidade no plen\u00e1rio do STF e liderada pelo ministro Luiz Fux, o tribunal determinou que o governo adote medidas efetivas para garantir que os recursos do Bolsa Fam\u00edlia sejam destinados exclusivamente ao sustento das fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, no recurso apresentado na \u00faltima quinta-feira (12), a AGU pediu esclarecimentos ao STF, apontando obst\u00e1culos para cumprir integralmente a determina\u00e7\u00e3o. Entre os argumentos, o \u00f3rg\u00e3o destacou que:<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0f Contas do Bolsa Fam\u00edlia t\u00eam outras fontes de renda: as contas banc\u00e1rias vinculadas ao benef\u00edcio n\u00e3o recebem apenas o dinheiro do programa, dificultando a rastreabilidade dos recursos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0f Microgest\u00e3o dos gastos \u00e9 invi\u00e1vel: o governo n\u00e3o tem mecanismos para monitorar ou controlar individualmente como cada benefici\u00e1rio utiliza o dinheiro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0f Sigilo dos benefici\u00e1rios: compartilhar informa\u00e7\u00f5es com plataformas de apostas online seria incompat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0f Impedimentos t\u00e9cnicos: vetar cart\u00f5es de d\u00e9bito n\u00e3o resolveria o problema, j\u00e1 que pagamentos via PIX e cart\u00f5es pr\u00e9-pagos tamb\u00e9m podem ser usados para apostas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A AGU ainda ressaltou que, mesmo com um controle mais rigoroso, seria imposs\u00edvel impedir completamente o uso dos recursos para esse fim, dada a flexibilidade das ferramentas financeiras dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Impacto das apostas no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um estudo do Banco Central revelou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por m\u00eas em apostas online nos \u00faltimos meses. Apenas em agosto, 5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia realizaram transa\u00e7\u00f5es via PIX para plataformas de apostas, somando R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O pedido da AGU ser\u00e1 analisado pelo ministro Luiz Fux, que pode decidir de forma individual ou levar o tema novamente ao plen\u00e1rio do STF. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para uma decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n Enquanto isso, o debate sobre o uso indevido dos recursos do Bolsa Fam\u00edlia evidencia desafios do governo em equilibrar o combate a fraudes e desvios com a autonomia financeira dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"