Nos \u00faltimos dias, t\u00eam circulado em alguns sites e redes sociais informa\u00e7\u00f5es que questionam a elegibilidade do candidato a vice-prefeito de Teixeira de Freitas, Thomaz Edson Andrade de Oliveira, alegando que ele n\u00e3o teria se desincompatibilizado de suas fun\u00e7\u00f5es sindicais conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. No entanto, documentos oficiais mostram que essas alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o infundadas e podem configurar a pr\u00e1tica de \u2018Fake News\u2019, um crime previsto no C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Thomaz Edson, que \u00e9 funcion\u00e1rio do Banco Ita\u00fa-Unibanco S\/A e dirigente sindical do Sindicato dos Banc\u00e1rios e Trabalhadores no Sistema Financeiro do Extremo Sul da Bahia, protocolou, em 3 de junho de 2024, seu pedido formal de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es sindicais junto \u00e0 Diretoria Administrativa do Sindicato. Esse pedido, conforme os documentos, foi aceito e efetivado a partir do dia 5 de junho de 2024, em estrito cumprimento ao que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Complementar n\u00ba 64\/90.<\/p>\n\n\n\n
A dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas que alegam o n\u00e3o cumprimento dessa exig\u00eancia legal por parte de Thomaz Edson pode constituir crime eleitoral, conforme disposto no artigo 323 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965), que penaliza a divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos relacionados a partidos ou candidatos com o intuito de influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, o artigo 25 da Lei Complementar n\u00ba 64\/90 tipifica como crime a argui\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria ou de m\u00e1-f\u00e9 de inelegibilidade, quando feita com interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico ou abuso do poder de autoridade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 25, quem pratica tal conduta pode ser condenado \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multa de 20 a 50 vezes o valor do B\u00f4nus do Tesouro Nacional (BTN). Essa pena se aplica n\u00e3o apenas a quem faz a argui\u00e7\u00e3o de inelegibilidade de forma leviana, mas tamb\u00e9m \u00e0queles que, por meio da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, tentam manipular o processo eleitoral e desestabilizar candidaturas leg\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fundamental que a sociedade esteja atenta e n\u00e3o se deixe enganar por not\u00edcias falsas, que t\u00eam o claro objetivo de prejudicar candidaturas de forma il\u00edcita. A Justi\u00e7a Eleitoral deve ser acionada para investigar e punir aqueles que, em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, difundem informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas e comprometem a lisura do processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O candidato a vice-prefeito Thomaz Edson Andrade de Oliveira refor\u00e7a seu compromisso com a transpar\u00eancia e a legalidade, e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades competentes para qualquer esclarecimento adicional. A equipe de campanha tomar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis para proteger a integridade de sua candidatura e responsabilizar os autores dessas \u2018Fake News\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"