Na necess\u00e1ria moderniza\u00e7\u00e3o estrutural do Brasil est\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que melhorem as condi\u00e7\u00f5es sociais da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria para sua reinser\u00e7\u00e3o na sociedade. A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal \u2013 LEP – disp\u00f5e sobre a visita\u00e7\u00e3o familiar, assist\u00eancia jur\u00eddica pela Defensoria P\u00fablica ou advogados, al\u00e9m das assist\u00eancias \u00e0 sa\u00fade, psicol\u00f3gica, material, religiosa, social, laboral e, principalmente, a assist\u00eancia educacional, que s\u00e3o aspectos b\u00e1sicos para ressocializar os indiv\u00edduos ali custodiados. Mas h\u00e1, ainda, muito trabalho a ser executado.
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As secretarias de administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria estaduais tamb\u00e9m t\u00eam contribu\u00eddo buscando assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos em seus estabelecimentos, a\u00e7\u00e3o fundamental para garantir dignidade e recupera\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos neles alocados.
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Naturalmente, h\u00e1 imensas pol\u00eamicas sobre o tema e elas n\u00e3o ter\u00e3o total converg\u00eancia t\u00e3o breve, mas \u00e9 necess\u00e1rio sempre analisar e avaliar a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a ressocializa\u00e7\u00e3o de internos, sendo necess\u00e1rio, portanto, que toda a sociedade civil organizada possa e passe a sugerir melhorias dentro deste relevante e urgente tema.
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Uma das grandes protagonistas na reinser\u00e7\u00e3o na sociedade de egressos do sistema penal tem sido, ininterruptamente, a educa\u00e7\u00e3o formal. S\u00f3 com o conhecimento o ser humano pode aumentar seus horizontes. Hoje, \u00e9 poss\u00edvel elevar a cogni\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo com programas dirigidos \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o, ensino fundamental e m\u00e9dio, bem como a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento profissional. Parcerias com institui\u00e7\u00f5es educacionais extramuros j\u00e1 representam caminho desta assertividade. Al\u00e9m de enobrecer, o conhecimento faz uma verdadeira higieniza\u00e7\u00e3o mental com a mudan\u00e7a dos focos de interesses.
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Entre as pol\u00edticas p\u00fablicas de ressocializa\u00e7\u00e3o que t\u00eam sido adotadas h\u00e1 muito tempo, est\u00e1 a horticultura comunit\u00e1ria e pode ser potencializada transformando essas \u00e1reas de cultivo em unidades de agroneg\u00f3cio, com maior valor agregado no produto final. Al\u00e9m disso, no aspecto comportamental o cultivo pode ter o papel de importante instrumento de laborterapia, a terapia do trabalho. Isso significa que o preso tem um recurso de transforma\u00e7\u00e3o dele pr\u00f3prio, assim como nas suas rela\u00e7\u00f5es com os colegas, fam\u00edlia e a sociedade. O trabalho agr\u00edcola \u00e9 tonificador e ao mesmo tempo cat\u00e1rtico, criando habilidades pessoais que v\u00e3o fortalecer a autoestima da pessoa.
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Neste sentido, a culin\u00e1ria \u00e9 outra ocupa\u00e7\u00e3o que pode colaborar muito com a ressocializa\u00e7\u00e3o de reclusos. O of\u00edcio de cozinhar \u00e9 l\u00fadico, educativo, comportamental, profissionalizante e ao mesmo tempo tem a fun\u00e7\u00e3o de garantir a sobreviv\u00eancia e aprovisionamento ao fornecer alimenta\u00e7\u00e3o ao semelhante. Hoje em dia, h\u00e1 um incr\u00edvel interesse das pessoas na gastronomia e a busca por conhecimentos e informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 tem crescido. Depois da Covid, a demanda de m\u00e3o-de-obra especializada no neg\u00f3cio de alimentos \u00e9 progressiva com o crescimento do servi\u00e7o de entrega de refei\u00e7\u00e3o (delivery) <\/em>como tamb\u00e9m as cozinhas comerciais e o retorno de restaurantes populares de comida por quilo ou buffet. H\u00e1 outros pontos que tamb\u00e9m s\u00e3o essenciais. Por causa do estigma de ter sido cativo num pres\u00eddio, os egressos do sistema sofrem muito com o preconceito ao voltar a ter uma vida comum. Portanto, uma pol\u00edtica p\u00fablica a ser fortalecida s\u00e3o os programas de reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho para ex-internos, firmando parcerias e conectando empresas, organiza\u00e7\u00f5es e ag\u00eancias de emprego. Para que haja mais contrata\u00e7\u00f5es essa a\u00e7\u00e3o tem sido repetida por algumas organiza\u00e7\u00f5es do sistema prisional e a Diretoria de Preven\u00e7\u00e3o e Reinser\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> concentra esfor\u00e7os para que elas cres\u00e7am sempre. V\u00e1rios programas vigentes neste sentido, por sinal, semelhantes ao do atendimento de minorias poderiam ser adaptados ou ser inspiradores. Seria oportuno ainda um projeto de comunica\u00e7\u00e3o contra a \u2018sataniza\u00e7\u00e3o\u2019 dos condenados judicialmente, porque muitos merecem outra chance e n\u00e3o se pode generalizar, alinhando simplesmente um sentenciado leve com outro com penas de centenas de anos e possivelmente irrecuper\u00e1vel. Os testemunhos de recuperados poderia ser uma abordagem consider\u00e1vel. Algumas igrejas ou servi\u00e7os religiosos em unidades prisionais, por sinal, apresentam depoimentos exemplares de ex-reclusos que foram plenamente recuperados. Nesta rela\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de ressocializa\u00e7\u00e3o de pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais h\u00e1 v\u00e1rias possibilidades e algumas apresentam e \/ ou tiveram \u00f3timos resultados. Na participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada nos pres\u00eddios est\u00e3o previstos os modelos de cogest\u00e3o e parceria p\u00fablico privada Neste momento j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel citar casos exitosos e encorajadores como o Conjunto Penal de Itabuna (BA), onde 74 (setenta e quatro) internos ingressaram em universidades p\u00fablicas, e tamb\u00e9m tem desenvolvido as atividades de remi\u00e7\u00e3o pela leitura, trabalho e esporte. Outra expressiva parcela de 68% de internos daquela unidade prisional tamb\u00e9m est\u00e1 cursando o ensino formal no Conjunto Penal de Itabuna. H\u00e1 ainda um grupo que representa 60% dos internos do Conjunto Penal Masculino de Salvador que realizou o Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos – ENCCEJA. \u00c9 importante destacar tamb\u00e9m que 45% de todas as inscri\u00e7\u00f5es de \u2018pessoas privadas de liberdade\u2019 que participaram do ENEM\/2023 na Bahia vieram das unidades em cogest\u00e3o prisional, indicando a efici\u00eancia dos modelos onde existe a gest\u00e3o compartilhada com empresas especializadas. Os programas de ressocializa\u00e7\u00e3o visando o tratamento digno ao interno e sua valoriza\u00e7\u00e3o como pessoa e cidad\u00e3o t\u00eam sido adotados em todas as institui\u00e7\u00f5es penais e fazem parte das pol\u00edticas p\u00fablicas que devem ser estimuladas e difundidas no Pa\u00eds. Precisam sempre ser exemplares e impulsionadoras. As pol\u00edticas e os projetos delas emanados visando a harmoniza\u00e7\u00e3o familiar tamb\u00e9m s\u00e3o imprescind\u00edveis na reinser\u00e7\u00e3o social de ex-apenados, porque reduzem a vulnerabilidade de filhos e c\u00f4njuges ao recrutamento pelo crime organizado. Hoje j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel atestar, que a gest\u00e3o compartilhada executada por empresas especializadas em pres\u00eddios tem provido meios para que as pessoas apenadas cumpram seu per\u00edodo de reclus\u00e3o com dignidade, recebendo todas as assist\u00eancias previstas pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), As empresas especializadas em cogest\u00e3o prisional associadas ao Sempre \u2013 Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Gest\u00e3o de Pres\u00eddios e Unidades Socioeducativas \u2013 apresentam experi\u00eancias exitosas em projetos de ressocializa\u00e7\u00e3o de pessoas que cumpriram pena. Neste modelo de cogest\u00e3o prisional uma figura essencial \u00e9 a do \u2018monitor de ressocializa\u00e7\u00e3o\u2019. O profissional na verdade tem a responsabilidade de ser o elo entre a seguran\u00e7a e a equipe de ressocializa\u00e7\u00e3o. Basicamente tem o papel predominantemente educativo, buscando reafirmar nos apenados a cren\u00e7a nos direitos fundamentais, na dignidade e no valor humano, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, focando na promo\u00e7\u00e3o do progresso social e nos melhores padr\u00f5es de vida para as pessoas privadas de liberdade. Tamb\u00e9m faz o apoio \u00e0 equipe da Pol\u00edcia Penal lotada na respectiva unidade prisional, equipe esta respons\u00e1vel, constitucionalmente, pela seguran\u00e7a e intelig\u00eancia dos estabelecimentos. O papel da cogest\u00e3o especializada no cotidiano de uma unidade prisional se caracteriza por ser o agente integrador entre a seguran\u00e7a e a ressocializa\u00e7\u00e3o. Otimiza a integra\u00e7\u00e3o destes dois aspectos, possibilitando o alcance do resultado final por todos pretendido, ou seja, a reintegra\u00e7\u00e3o natural da pessoa privada de liberdade \u00e0 sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n * Eduardo Brim Fialho \u00e9 presidente do SEMPRE – Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Gest\u00e3o de Pres\u00eddios e Unidades Socioeducativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na necess\u00e1ria moderniza\u00e7\u00e3o estrutural do Brasil est\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que melhorem as condi\u00e7\u00f5es sociais da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria para sua reinser\u00e7\u00e3o na sociedade. 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<\/p>\n\n\n\ns<\/s>, cada qual com caracter\u00edsticas, incumb\u00eancias e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, em nada se confundindo, at\u00e9 porque ilegal, com a privatiza\u00e7\u00e3o.
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<\/p>\n\n\n\ne<\/s> sempre tendo como objetivo final a reinser\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo na sociedade civil, retransformando o cidad\u00e3o para o conv\u00edvio familiar, profissional e interpessoal, fortalecendo sobretudo sua dignidade e esperan\u00e7a de um novo dia, todo dia.
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