O STF (Supremo Tribunal Federal) prev\u00ea o retorno nesta quinta-feira (20) do julgamento que pode levar \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. A an\u00e1lise ser\u00e1 retomada com o voto do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, cinco ministros se manifestaram a favor dessa possibilidade: o presidente da corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (j\u00e1 aposentada) e Gilmar Mendes. Com mais um voto o tribunal formar\u00e1 maioria neste sentido.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m tr\u00eas votos contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
O processo come\u00e7ou a ser julgado em 2015 e foi paralisado em diversas ocasi\u00f5es, por pedidos de vista (mais tempo para an\u00e1lise) de ministros. N\u00e3o \u00e9 certo que o Supremo volte a julgar o tema nesta quinta, mas o processo foi inclu\u00eddo na pauta do dia.<\/p>\n\n\n\n
O relator do processo \u00e9 Gilmar Mendes, que defendeu inicialmente que a medida fosse estendida para todas as drogas e argumentou que a criminaliza\u00e7\u00e3o compromete medidas de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de danos, al\u00e9m de gerar puni\u00e7\u00e3o desproporcional.<\/p>\n\n\n\n
Ano passado, no entanto, ele ajustou seu voto e o restringiu \u00e0 maconha, j\u00e1 que era a tend\u00eancia a ser formada pela maioria dos seus colegas.<\/p>\n\n\n\n
Existem diferen\u00e7as, por\u00e9m, a respeito do limite que pode configurar uso pessoal. Quatro ministros (Gilmar, Moraes, Barroso e Rosa) fixam a quantidade de 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas para diferenciar usu\u00e1rio e traficante.J\u00e1 Fachin afirmou que cabe ao Congresso deve definir a quantia que diferencia usu\u00e1rio e traficante.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto passado, o primeiro a divergir sobre a quest\u00e3o da descriminaliza\u00e7\u00e3o foi Zanin. Para ele, a conduta n\u00e3o deve ser descriminalizada, mas o usu\u00e1rio que estiver com at\u00e9 25 gramas de maconha n\u00e3o poder\u00e1 ser preso. Kassio votou da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em seu voto, fixou a quantia provis\u00f3ria de 10 gramas para diferenciar usu\u00e1rio e traficante e prop\u00f4s 180 dias para o Congresso regulamentar o tema.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Toffoli, ainda devem votar os ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o vota, porque \u00e9 o sucessor de Rosa Weber, que j\u00e1 votou antes de se aposentar.<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o, quando o Supremo voltou a julgar o tema, o Congresso Nacional reagiu. O Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovou uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para incluir a criminaliza\u00e7\u00e3o de porte e posse de drogas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi validado em abril pelos senadores, por ampla maioria, e no \u00faltimo dia 12 a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta.<\/p>\n\n\n\n
Ao anunciar que apoiaria a PEC, Pacheco disse que uma eventual decis\u00e3o do STF pela n\u00e3o descriminaliza\u00e7\u00e3o seria bem vista pelo Congresso. “N\u00e3o concordamos, obviamente, com a desconstitui\u00e7\u00e3o daquilo que o Congresso Nacional decidiu que deve ser crime”, afirmou, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma ala do Supremo entende que, independentemente da posi\u00e7\u00e3o do Congresso, h\u00e1 espa\u00e7o para uma decis\u00e3o que diferencie usu\u00e1rio e traficante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maconha.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o no STF pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343\/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prev\u00ea penas como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. J\u00e1 a pena prevista para tr\u00e1fico de drogas varia de 5 a 20 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A lei, no entanto, n\u00e3o definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usu\u00e1rios sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF pode definir crit\u00e9rios para distinguir usu\u00e1rios de traficantes.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento foi suspenso pela \u00faltima vez em mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Naquela sess\u00e3o, o presidente Barroso disse que definir par\u00e2metros objetivos \u00e9 necess\u00e1rio para que pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio possam diferenciar usu\u00e1rios de traficantes, evitando, assim, discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas flagradas com maconha simplesmente em fun\u00e7\u00e3o de renda ou escolaridade, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
“O que est\u00e1 em jogo \u00e9 evitar a aplica\u00e7\u00e3o desigual da lei em raz\u00e3o da cor e das condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas do usu\u00e1rio”, afirmou Barroso.<\/p>\n\n\n\n
O ministro disse ainda que, independentemente do ponto de vista, \u00e9 preciso reconhecer que a pol\u00edtica de drogas adotada h\u00e1 50 anos no pa\u00eds, de dura repress\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 dando certo. “O consumo e o poder do tr\u00e1fico s\u00f3 fizeram aumentar”, disse.<\/p>\n\n\n\n
“Foram despendidos bilh\u00f5es [de reais] com o enfrentamento \u00e0s drogas, com dezenas de milhares de mortos e centenas de milhares de pessoas encarceradas. A despeito disso, o consumo s\u00f3 fez aumentar e a viol\u00eancia e a criminalidade associadas ao tr\u00e1fico explodiram em diferentes partes do mundo, especialmente na Am\u00e9rica Latina e particularmente no Brasil. Insistir no que n\u00e3o funciona, depois de tantas d\u00e9cadas, \u00e9 uma forma de fugir da realidade.”<\/p>\n\n\n\n
No caso que serve como refer\u00eancia para o julgamento, a corte avalia recurso apresentado pela defesa do mec\u00e2nico Francisco Benedito de Souza.<\/p>\n\n\n\n
Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Diadema, na Grande S\u00e3o Paulo, mas sofreu nova condena\u00e7\u00e3o depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"